| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.05.19 | Trabalhista
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos, afirma TST
17.05.19 | Trabalhista
Funcionária de uma universidade de Minas Gerais será indenizada após segurança tentar beijá-la
Trabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
16.05.19 | Trabalhista
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira, afirma TST
15.05.19 | Trabalhista
Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras, diz TST
14.05.19 | Trabalhista
Empresa é condenada por desrespeitar inaptidão de empregado para trabalhos em altura e em locais confinados
13.05.19 | Trabalhista
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras, diz TST
10.05.19 | Trabalhista
TRT-4 afirma que adicionais de periculosidade e de insalubridade não são obrigatórios para mestre de obras
09.05.19 | Trabalhista
Recepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções
08.05.19 | Trabalhista
Gerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica, diz TST
06.05.19 | Trabalhista
Mecânico pagará 1 salário mínimo por perturbar sono de vizinhos
03.05.19 | Trabalhista
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
02.05.19 | Trabalhista
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras, diz TST
Permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência
29.04.19 | Trabalhista
Operadora de caixa de supermercado que estava grávida e urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro será indenizada
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias, afirma TST
26.04.19 | Trabalhista
Açougueiro que contraiu leptospirose não ganha indenização
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
25.04.19 | Trabalhista
Sentença que concedeu valores maiores do que os demandados na petição inicial deve ser reformada
24.04.19 | Trabalhista
TRT4 garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço, diz TST
23.04.19 | Trabalhista
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter que despachar bagagens, diz TST
22.04.19 | Trabalhista
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
18.04.19 | Trabalhista
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral, afirma TST
17.04.19 | Trabalhista
Para TRT4 atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal
16.04.19 | Trabalhista
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho, afirma TST
Empregado que usou EPIs corretamente após orientação da empresa não pagará adicional de insalubridade
15.04.19 | Trabalhista
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro, diz TST
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