| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.11.15 | Dano Moral
Casa de shows é condenada por impedir ingresso de consumidor de bermuda
Instituição de ensino indenizará professor que foi pressionado a compactuar com ordem ilegal
Caracterizados danos morais pela longa espera de cadeirante por ônibus adaptado
Negado pedido de retirada de matéria jornalística da internet
Produtor de carne indenizará consumidor por danos morais
30.10.15 | Dano Moral
Estado deve indenizar paciente agredido em hospital psiquiátrico
29.10.15 | Dano Moral
Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução de órgão
28.10.15 | Dano Moral
Emissora e apresentador são condenados por reportagem abusiva
Casal será indenizado após perder compromisso por conta de voo adiado
Companhia de trânsito é responsabilizada por atropelamento fatal de agente
27.10.15 | Dano Moral
Rede social indenizará usuário avaliado em aplicativo
Lanchonete é condenada por alimento oferecido com fungos
Deferida indenização a ex-gerente de banco submetido a pressão psicológica na empresa
26.10.15 | Dano Moral
Laboratório indenizará homem diagnosticado em exame falso-positivo de HIV
Mantida indenização para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis
Entregador atingido por fogo de gás metano será indenizado
23.10.15 | Dano Moral
Condenado comerciante que extrapolou ao chamar cliente inadimplente de 'velhaco'
Agência de turismo deverá indenizar clientes por propaganda enganosa
Universidade é condenada a indenizar idosa atingida por galho de árvore
Cliente será indenizado por sofrer ferimentos em loja
Roubo em posto bancário rende indenização a cliente
Jornal é condenado a indenizar por publicação de notícia inverídica
Criança que teve dedo amputado enquanto brincava dentro do colégio será indenizada
22.10.15 | Dano Moral
Banco é condenado por negar crédito a pessoa com deficiência física
21.10.15 | Dano Moral
Site deve indenizar usuária de rede social por perfil falso
20.10.15 | Dano Moral
Produtora e gravadora são condenadas por músicas que incitam a violência contra a mulher
Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana
Indenizada mulher que caiu em buraco de rua quando fugia de tempestade no litoral
Vítima de assalto em estabelecimento comercial será indenizada por danos morais
19.10.15 | Dano Moral
Paciente deve ser indenizada por cirurgia plástica malsucedida
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