| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.03.16 | Dano Moral
Cliente que recebeu cobranças indevidas deve receber indenização
Homem acusado falsamente de sequestro será indenizado por autor da denúncia
Indevida retenção de auxÍlio-maternidade em razão de dívida bancária
21.03.16 | Dano Moral
Justiça condena empresas a indenizar universitários acidentados
Comparado a traficante, político será indenizado por órgão de comunicação
18.03.16 | Dano Moral
Tribunal fixa indenização a motociclista que sofreu acidente de trânsito
Casa de apoio a dependentes deve indenizar menor agredida
17.03.16 | Dano Moral
Família de menino que morreu de dengue vai receber indenização do Governo do Rio
Mulher que ficou inválida após levar tiro deve receber indenização do ex-companheiro
Transportadora indenizará passageira que sofreu lesões após capotamento de ônibus
16.03.16 | Dano Moral
Médico será indenizado por hospital que contratou falsário
Empresa indenizará por falta de informação em embalagens
15.03.16 | Dano Moral
Conselho de contabilidade do RS terá que indenizar contadora por ter suspendido registro durante doença psiquiátrica
Instrutor de tiros tem direito a reparação do Estado por perda auditiva e hipertensão
Plano de saúde é condenado a indenizar por recusar fornecer materiais para exame
14.03.16 | Dano Moral
Estado deve indenizar mãe de adolescente morta em unidade de acolhimento
Revista 'Playboy' é condenada a indenizar a atriz Camila Pitanga
11.03.16 | Dano Moral
União vai ter que indenizar vítima de fraude em Portal do Empreendedor
Banco é condenado a indenizar cliente por aplicar seu dinheiro sem autorização prévia
10.03.16 | Dano Moral
Motorista que levou tiro por reclamar de salário atrasado será indenizado por patrão
Empresa indeniza por choque em bebedouro
08.03.16 | Dano Moral
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
Cicatriz de 30 centímetros na perna de motociclista enseja dano estético indenizável
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente após tratamento capilar malsucedido
07.03.16 | Dano Moral
Município deve indenizar professora que foi demitida por opção sexual
Realização de implante dentário obriga a resultado satisfatório
Paciente será indenizada por erro médico em parto
04.03.16 | Dano Moral
Idosa esquecida dentro de ônibus receberá indenização por danos morais
Devolução de mala extraviada após o término da viagem gera indenização
03.03.16 | Dano Moral
Empresa indenizará cliente por não cobrir procedimento médico
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