| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2018
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31.05.23
CMA realiza encontro regional no litoral
30.05.23
Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
Por unanimidade, Conselho Pleno aprova prestação de contas de 2022 da OAB/RS e da CAA/RS
29.05.23
União deve restituir imposto de renda pago por pensionista com neoplasia maligna
Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
CIR promoverá II Seminário dos Povos Indígenas
Com apoio de forças de segurança, OAB/RS fiscaliza agência do INSS em Porto Alegre
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
26.05.23
Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
OAB/RS inspeciona Complexo Penitenciário de Canoas
25.05.23
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável
Atrasos em dois trechos de viagem internacional gera indenização
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
Encontro regional da CMA tem edição na Serra gaúcha
Prerrogativas: OAB/RS assina termo inédito que garante espaços nos cursos de formação da Guarda Municipal e da Susepe
24.05.23
Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada
Site é condenado por veicular imagem de menor sem autorização
Empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social deve danos morais
Em reuniões na CGJ, Lamachia encaminha demandas de subseções
“Samba da advocacia”: OAB/RS promove evento cultural voltado à advocacia e ao público em geral
23.05.23
Cabe à instituição de ensino definir regime de trabalho de professores
Namorado que atacou ex por redes sociais terá que indenizá-la
Revertida justa causa aplicada a motorista que cometeu infrações de trânsito
“Processos de Família e Alimentos Compensatórios” é a temática da I Feira do Livro da ESA/RS
OAB/RS define lista sêxtupla de advogados para vaga de desembargador do TJRS
22.05.23
Estrangeira tem residência brasileira autorizada, mesmo sem apresentar o documento de antecedentes criminais
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