| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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26.08.19 | Trabalhista
Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada
22.08.19 | Trabalhista
Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide TRT-4
21.08.19 | Trabalhista
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, diz TST
20.08.19 | Trabalhista
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional em Montenegro
19.08.19 | Trabalhista
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida, diz TST
TRT-4 confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada
16.08.19 | Trabalhista
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado, afirma TST
Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras
15.08.19 | Trabalhista
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST
14.08.19 | Trabalhista
Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados, afirma TST
Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso
13.08.19 | Trabalhista
Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual, afirma TST
12.08.19 | Trabalhista
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio, diz TST
09.08.19 | Trabalhista
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário, afirma TST
08.08.19 | Trabalhista
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras, diz TST
07.08.19 | Trabalhista
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
06.08.19 | Trabalhista
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras, diz TST
05.08.19 | Trabalhista
Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
02.08.19 | Trabalhista
Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras
01.08.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade, afirma TST
31.07.19 | Trabalhista
Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide TRT-4
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
30.07.19 | Trabalhista
TRT-4 indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida
29.07.19 | Trabalhista
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem, diz TST
Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência
26.07.19 | Trabalhista
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST
25.07.19 | Trabalhista
Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria
TRT-4 isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro
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