| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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06.10.20 | Trabalhista
Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa
05.10.20 | Trabalhista
TRT4 confirma indenização a camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou
02.10.20 | Trabalhista
Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais
01.10.20 | Trabalhista
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
30.09.20 | Trabalhista
Empregado que desenvolveu depressão grave em razão da sobrecarga de trabalho deve ser indenizado
28.09.20 | Trabalhista
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
25.09.20 | Trabalhista
Professora despedida três dias antes do início do ano letivo deve ser indenizada por perda de chance
24.09.20 | Trabalhista
TRT4 anula despedida de bancário em tratamento de saúde
23.09.20 | Trabalhista
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
22.09.20 | Trabalhista
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
17.09.20 | Trabalhista
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a uma empregada da limpeza
16.09.20 | Trabalhista
Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado
15.09.20 | Trabalhista
Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas
14.09.20 | Trabalhista
TRT4 isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou na calçada e machucou o ombro
10.09.20 | Trabalhista
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega
09.09.20 | Trabalhista
STF afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
08.09.20 | Trabalhista
Auxiliares de farmácia em hospital não receberão adicional de insalubridade
04.09.20 | Trabalhista
Revertida a dispensa por justa causa de mecânico que discutiu com colega de trabalho
03.09.20 | Trabalhista
Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado
02.09.20 | Trabalhista
Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio
01.09.20 | Trabalhista
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
31.08.20 | Trabalhista
Mecânico que causou incêndio em veículo ao agir de forma negligente tem indenizações negadas
27.08.20 | Trabalhista
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Concessionária de veículos não pode calcular comissões de vendedor abatendo descontos concedidos como cortesia aos clientes
26.08.20 | Trabalhista
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
25.08.20 | Trabalhista
Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada
21.08.20 | Trabalhista
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
18.08.20 | Trabalhista
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
14.08.20 | Trabalhista
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
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