| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2020
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24.01.20 | Trabalhista
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo, diz TST
Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
23.01.20 | Trabalhista
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome de pânico, afirma TST
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em 50 mil reais por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade
22.01.20 | Trabalhista
Credores de metalúrgica em Passo Fundo, recebem mais de 2 milhões e 600 reais
21.01.20 | Trabalhista
Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
19.12.19 | Trabalhista
Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
18.12.19 | Trabalhista
Afastada indenização da família de um empregado assassinado em um canteiro de obra, diz TST
17.12.19 | Trabalhista
Afastada justa causa de trabalhador que filmou colegas dançando funk dentro da empresa
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional, diz TST
16.12.19 | Trabalhista
Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um silo deve receber indenizações e pensão mensal
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo, diz TST
13.12.19 | Trabalhista
Empregada que trabalhou 20 anos para família tem vínculo reconhecido
12.12.19 | Trabalhista
Cozinheira que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada
11.12.19 | Trabalhista
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
10.12.19 | Trabalhista
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
Agente metroviário que monitorava câmeras de segurança tem adicional de periculosidade negado
09.12.19 | Trabalhista
Frigorífico é condenado por conceder intervalo intrajornada a um eletricista apenas no final do expediente
06.12.19 | Trabalhista
Gerente comercial que recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras
05.12.19 | Trabalhista
Auxiliar de padaria que teve mão esmagada em cilindro industrial deve ser indenizada
Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado de um banco
04.12.19 | Trabalhista
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento, diz TST
03.12.19 | Trabalhista
Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
02.12.19 | Trabalhista
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial, diz TST
29.11.19 | Trabalhista
Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
TRT-4 garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante
28.11.19 | Trabalhista
Negada indenização por danos morais a trabalhadora que tinha medo de ser assaltada
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, diz TST
27.11.19 | Trabalhista
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, diz TST
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