| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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04.06.20 | Diversos
OAB/RS pedirá providências após ação abusiva de policiais na residência de advogada
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador
Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade do retorno de parte da atividade presencial
03.06.20 | Diversos
OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional
Bar que descumpriu decisão liminar é multado e deve pagar R$ 20 mil
02.06.20 | Diversos
CNJ se posiciona de acordo com o pedido da OAB/RS pela autonomia dos tribunais
STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
01.06.20 | Diversos
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
29.05.20 | Diversos
OAB/RS e CAA/RS criam seis novos auxílios para a advocacia gaúcha
Instituições manifestam apoio ao pedido da OAB/RS no CNJ para autonomia do TJRS quanto a funcionamento do Judiciário
Divulgada nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia
Artigo: POUPADORES DE 1987/91 EM RISCO
27.05.20 | Diversos
OAB/RS disponibiliza agendamento online para OAB Serviços/Unidade CUBO
Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
26.05.20 | Diversos
OAB/RS informa: TJRS prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento até 14 de junho
Erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
PM que atuava como espião não prova acidente em serviço e tem aposentadoria reduzida
25.05.20 | Diversos
Sessões do STF em ambiente virtual terão duração de seis dias
22.05.20 | Diversos
OAB/RS solicita informações sobre a operação realizada pelo MPRS nesta manhã
21.05.20 | Diversos
Desembargador do TJRS realiza atendimento de advogados pelo Skype
Fazenda Pública tem preferência em penhora mesmo com manifestação tardia
20.05.20 | Diversos
Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto Alegre
Liminar coíbe trabalho irregular de menores em indústria de Serafina Corrêa
19.05.20 | Diversos
A partir de pedido da OAB/RS, Câmara de Farroupilha aprova o impeachment do prefeito
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
15.05.20 | Diversos
Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social
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