| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2021
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26.08.21 | Dano Moral
Consumidor tem o direito de manifestar insatisfação com produtos e serviços nas redes sociais, entende magistrado
24.08.21 | Dano Moral
3ª Câmara Cível nega recurso de construtora que atrasou entrega de imóvel
23.08.21 | Dano Moral
Banco que negativou nome de consumidor por atraso em pagamento é condenado
20.08.21 | Dano Moral
Agência de viagens online deve indenizar cliente que teria sido impedida de viajar
18.08.21 | Dano Moral
Instituição bancária deve responder por dano moral causado por falsificação de assinatura em contrato
17.08.21 | Dano Moral
Viação de ônibus deve indenizar passageiro
16.08.21 | Dano Moral
2ª Câmara majora valor de indenização contra empresa aérea
12.08.21 | Dano Moral
Concessionária de energia deve pagar R$ 5 mil de indenização a consumidora
11.08.21 | Dano Moral
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a covid-19
10.08.21 | Dano Moral
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo
06.08.21 | Dano Moral
Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra
04.08.21 | Dano Moral
2ª Câmara decide que a simples cobrança indevida não configura dano moral
03.08.21 | Dano Moral
Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência bancária deve ser indenizado
30.07.21 | Dano Moral
Banco indenizará cliente que teve o nome negativado
29.07.21 | Dano Moral
Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
27.07.21 | Dano Moral
Turma decide que divulgação de fatos públicos não gera dever de indenizar
26.07.21 | Dano Moral
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
22.07.21 | Dano Moral
Jornalista ameaçado em rede social será indenizado por danos morais
21.07.21 | Dano Moral
Consumidora que esperou dois anos pela religação da energia elétrica será indenizada
16.07.21 | Dano Moral
Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma
14.07.21 | Dano Moral
Cliente que teve produto entregue em outro Estado deve ser indenizada
13.07.21 | Dano Moral
Plano que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar
12.07.21 | Dano Moral
Rede social deve indenizar homem que foi vítima de postagem ofensiva
09.07.21 | Dano Moral
Aposentada será indenizada após banco substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para cliente
08.07.21 | Dano Moral
Restaurante é condenado por falha na segurança de pista de boliche
07.07.21 | Dano Moral
Companhia de energia deve indenizar consumidora que teve nome negativado
06.07.21 | Dano Moral
Companhia aérea que realizou venda indevida de passagens é condenada a indenizar uma mulher
05.07.21 | Dano Moral
Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada
02.07.21 | Dano Moral
Concessionária deve responder por prejuízo causado por oscilação de energia
01.07.21 | Dano Moral
Operadora é condenada a indenizar consumidora por conduta abusiva
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