| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2020
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11.04.23
Auxiliar submetido a jornada extenuante recebe danos existenciais
OAB/RS realiza vistoria nas instalações do Nugesp
10.04.23
Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro
Operadora deve manter plano de saúde não encerrado por limite de idade
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Ordem gaúcha promove 3ª reunião aberta com a advocacia criminal do estado
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
OAB/RS realizará nova audiência pública sobre mudança de competência na Justiça do Trabalho na Região Metropolitana
Em reunião mensal com a CGJ, OAB/RS encaminha demandas das subseções gaúchas
05.04.23
Banco não é responsável por gastos antes de bloqueio
Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork
Ação Cidadã: OAB/RS derruba aumento de IPTU em Bagé no STF
A preferida dos gaúchos: OAB/RS vence prêmio Marcas de Quem Decide pelo sétimo ano consecutivo
04.04.23
South Summit Brazil: OAB/RS marca presença no evento em painel sobre inteligência artificial
Em sessão, conselheiros destacam a postura atuante da OAB/RS frente aos recentes episódios de violação de prerrogativas
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
Motorista receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem
03.04.23
Campanha de Vacinação de 2023 é lançada
Paciente que perdeu visão por falta de atendimento deve ser indenizada
Companhia aérea deve indenizar ex-funcionário agredido por passageiro
Plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho deve ser mantido
Mulher advogada: diretoria da OAB/RS empossa primeira ouvidora da Mulher da entidade
31.03.23
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
Páscoa Solidária: OAB/RS lança campanha de arrecadação de ovos de páscoa e chocolate para as crianças
Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora
Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
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