A valorização do docente de Direito foi tema da palestra do conselheiro seccional Sergio Leal Martinez.

O décimo painel da XXII Conferência Nacional dos Advogados teve como tema o ensino jurídico, advocacia e sociedade. Durante o painel, os palestrantes explicaram que o ensino jurídico e o Exame de Ordem são assuntos integrados em um País com crescimento assustador do número de faculdades de Direito. Em 1996 eram 160; em 2001, 505; e hoje, 1284. Para os palestrantes, a má qualidade do ensino jurídico é o que resulta em um baixo desempenho na prova de Ordem. O painel foi ministrado pelo presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante Carvalho, e teve como relator e secretário os advogados Lúcio Teixeira dos Santos e Hélio Gomes Coelho Júnior.
 
Sobre a valorização do docente de Direito, o presidente da Comissão Especial de Controle e Fiscalização da Publicidade Profissional da OAB/RS e da Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito do Conselho Federal da OAB, conselheiro seccional Sergio Leal Martinez, destacou que se deve ter dignidade de criar projetos que valorizem o papel que esse professor desempenha. "Para que o professor de Direito possa exercer seu trabalho com dignidade, deve haver remuneração adequada ao seu papel e desempenho na sociedade", explicou Martinez.
 
Segundo ele, há ainda a falta de integração entre o professor e os alunos. "São mais de 80 anos com o mesmo método de ensino. Aula fechada sem debate. Ouvindo e escrevendo. O processo eletrônico está presente e as faculdades ignoram isso. Esse método em que o aluno não é convidado a participar está ultrapassado. A formação técnica do professor é importante, mas é preciso mais do que isso, ser persuasivo e saber transmitir o ensino", registrou Martinez.
 
O debate contou com a presença do PHD in Law pela University of Aberdeen, Júlio César de Aguiar, que fez a exposição "Em busca de uma base científica para uma interpretação da lei". Aguiar propôs um modelo científico chamado de Análise Comportamental do Direito, que é baseado na psicologia behaviorista e pode ajudar a interpretar o ensino jurídico. "Não podemos mais nos dar ao luxo de formar juristas com uma visão demasiada romântica, quase literária, da lei", declarou Aguiar.

Durante seu discurso, o ex-presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante Junior, explicou que o principal intuito do Exame de Ordem é garantir o exercício profissional qualificado do advogado e criticou as faculdades que possuem baixa aprovação na prova. "Pesquisas demonstram que aqueles cursos que têm uma aprovação baixa no Exame de Ordem geralmente não investem em pesquisa e extensão e remuneram mal seus professores", ressaltou Ophir.

O Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico e os problemas sérios de qualidade no Ensino Jurídico foram os principais assuntos tratados pelo presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, Eid Badr. Ele explicou as medidas que estão sendo tomadas pela OAB para melhorar essa situação. Eid Badr destacou que o Conselho Federal da OAB, no início do ano passado, se reuniu com o Ministério da Educação e criou o Termo de Cooperação, assumindo a responsabilidade de realizar audiências públicas em cada unidade federal da OAB. "Foram realizadas no ano passado 32 audiências pelo Brasil, nas quais alunos e professores se juntaram para tentar melhorar a qualidade do ensino", contou Eid Badr.

O palestrante Willian Guimarães Santos de Carvalho, presidente da OAB/PI, discursou sobre a Prática Jurídica e Estágio Profissional. Willian elogiou as mudanças em relação às regulamentações do estágio e da obrigatoriedade do ensino da Prática Jurídica. O advogado destacou que a Ordem se preocupa com os advogados em início de carreira e com os estagiários da área. Durante seu discurso, Willian propôs que a OAB poderia assumir dois cursos aos recém-formados: um de capacitação de estágios e outro de formação de mediadores. Os presentes no auditório concordaram com as propostas.

Agostinho Ramalho Marque Neto, professor da UFMA, afirmou que, ao tratar do Ensino Jurídico, deve-se levar em conta determinadas questões básicas e essenciais, como, por exemplo, quem e como se ensina. Para o professor, essas questões são as bases de uma educação jurídica que se pretenda libertadora e que deve ser repensada.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759