|   Jornal da Ordem Edição 3.882 - Editado em Porto Alegre em 27.06.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

02.04.07  |     

Você seria aprovado ao responder as 100 questões do Exame de Ordem de Santa Catarina?

Os Exames de Ordem serão realizados, simultaneamente, no dia 15 de abril (domingo) pelas seccionais da OAB em todo o País. O prazo de inscrições termina hoje.

O Espaço Vital está divulgando semanalmente, às segundas-feiras, as questões de importantes concursos públicos.  Hoje veiculamos as 100 questões das dez matérias do terceiro exame aplicado, em 2006, pela OAB de Santa Catarina. Mantendo a tradição implantada neste saite em 2004, os gabaritos oficiais serão apontados, aqui mesmo, somente no dia seguinte à primeira publicação.

Hoje, nesta página, apresentamos mais uma première reveladora das sutilezas das questões. Os leitores que enviarem suas respostas, destas cinco questões, até as 16 h. de hoje (02) para o e-mail 1234@espacovital.com.br receberão, ainda nesta segunda-feira, dessas mesmas cinco questões, as respostas corretas, enviadas pela editoria do saite.

Mais adiante, nesta mesma página, estão os links em que podem ser encontradas todas as questões de cada uma das provas.

Então, leia, pense e - se quiser - responda logo estas cinco interessantes questões:

1. Assinale a alternativa correta:

a) O perdão, causa extintiva da punibilidade, pode ser expresso ou tácito, judicial ou extrajudicial, concedido nas ações penais privadas e subsidiárias da pública.

b) A identificação criminal somente será admitida para aquele que não tiver identificação civil, salvo as hipóteses previstas em lei, erigindo a Constituição Federal a direito e garantia individual, visto estar descrito no artigo 5, LVIII, da Constituição Pátria.

c) O prazo para encerramento de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil ou no âmbito da Polícia federal, estando o indiciado preso, é de 10 (dez) dias.

d) O Inquérito policial, por ser conduzido pela autoridade policial, e quando esta verificar que o fato evidentemente não constitui crime, ou já está extinta a punibilidade, poderá determinar o arquivamento da peça administrativa.

2. Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta:

a) Os exercício de alguns direitos da personalidade podem ser limitados mediante declaração expressa do titular, através de instrumento público.

b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica que traga risco à sua vida.

c) Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir a indenização pelas perdas e danos, mas não é possível a propositura de ação para que se faça cessar a lesão.

d) Não é possível a disposição do corpo com objetivos altruísticos, no todo ou em parte, para depois da morte.

3. Acerca da audiência trabalhista, segundo a CLT, é correto afirmar que:

a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa confissão, enquanto o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.

b) Enquanto não terminada a audiência, as partes não poderão se retirar da sala de audiências.

c) Deve ser realizada em dias úteis previamente fixados entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

d) Tanto a defesa quanto as razões finais deverão ser sempre apresentadas de forma escrita. A defesa deverá ser apresentada por ocasião da audiência e as razões finais, em Secretaria, no prazo conferido pelo juiz.

4. Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Você, advogado, sabedor de que o cliente recebeu seu crédito e que o devedor perdeu o comprovante do pagamento da mesma dívida, é convidado a ajuizar ação de cobrança daquele “crédito”. Você deve:

a) Aceitar o patrocínio da causa, ante a falta de capitulação específica no Código de Ética e Disciplina.

b) Aceitar o patrocínio da causa, sub-contratando, porém, outro advogado.

c) Recusar o patrocínio da causa.

d) Recusar o patrocínio da causa e comunicar de imediato à autoridade policial  competente.

5. Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto da OAB:

O advogado Policarpo Naquaresma - que tem seu domicílio profissional na Cidade de Nova Erechim (SC) e está inscrito apenas na OAB-SC - foi contratado por uma grande empresa de Foz do Iguaçu (PR) e terá que advogar regularmente também no Estado do Paraná. Poderá advogar normalmente no Estado do Paraná?

a) Sim, mas para tanto terá que realizar uma inscrição suplementar na OAB-PR.

b) Sim, tendo, porém, que obrigatoriamente transferir sua inscrição para a OAB-PR.

c) Sim, pois é facultativa sua inscrição na OAB-PR.

d) Não, porque só pode advogar em Santa Catarina.

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CONHEÇA TODAS AS 100 QUESTÕES DAS 10 MATÉRIAS:

Questões de CONSTITUCIONAL
 
* Questões de DIREITO ADMINISTRATIVO 
 
Questões de DIREITO TRIBUTÁRIO
 
Questões de DIREITO PENAL 
 
* Questões de DIREITO PROCESSUAL PENAL
 
* Questões de DIREITO CIVIL
 
Questões de DIREITO PROCESSUAL CIVIL
 
Questões de DIREITO COMERCIAL
 
Questões de DIREITO DO TRABALHO 
 
* Questões de ESTATUTO DA OAB 
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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