O anúncio do veto ao funcionamento de 43 cursos de Direito e Medicina pode ser um prenúncio do avanço trazido pela nova legislação para a abertura desses cursos no País. A portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, do Ministério da Educação, agradou aos críticos da expansão desses cursos nos últimos anos.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Brasil (167 cursos e 180 milhões de habitantes) só fica atrás da Índia (222 cursos e mais de 1 bilhão de habitantes) em número de faculdades de Medicina - ainda que não haja uma comparação entre o número de vagas, mas apenas de instituições.

De acordo com levantamento apresentado pela Associação Médica Brasileira, nos últimos cinco anos 34 cursos de Medicina receberam autorização.

A situação dos cursos de Direito também preocupa: desde 2003, o ministério concedeu 355 autorizações para cursos de formação de advogados. Hoje são 861 no País. Agora, as novas regras impedem que os cursos sejam abertos sem indicação favorável das entidades de classe OAB.

De acordo com Adílson Gurgel, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, a portaria é um avanço há muito esperado. “O principal mérito da lei é dar mais valor ao parecer dos conselhos”, afirma. “Antes, o MEC aceitava ou negava os pareceres sem maiores explicações.”

De acordo com Gurgel, a necessidade social de vagas em cursos de Direito nas cidades brasileiras é da ordem de uma vaga para mil habitantes, relação que se verifica muitas vezes menor . “Damos parecer favorável a esses cursos apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes”, explica.

O presidente da comissão de Ensino Jurídico da OAB revela que a entidade costuma visitar faculdades que pretendem abrir seus cursos e o que encontram, muitas vezes, são coisas “absurdas”. Os problemas vão da falta de estrutura física para as aulas até ausência de livros jurídicos. “Muitas vezes, essas cidades não conseguem nem manter os professores”, diz.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759