Segundo Bertoluci, a Ordem pretende intensificar a atuação em defesa do anteprojeto de reforma política de iniciativa popular, que prevê o financiamento democrático das campanhas eleitorais, sem a participação de empresas.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, recebeu o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores Thiago Duarte (PDT) e Bernardino Vendruscolo (PSD).

No encontro realizado na sede da entidade, na tarde desta sexta-feira (05), foi entregue a Moção de Solidariedade, aprovada pelo Legislativo da Capital, ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), impetrada pelo Conselho Federal da OAB. A matéria visa que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas.

Segundo Bertoluci, a OAB pretende intensificar a atuação em defesa do anteprojeto de reforma política de iniciativa popular, que prevê o financiamento democrático das campanhas eleitorais, sem a participação de empresas. "Uma das principais respostas às manifestações que tomaram conta das ruas do País é uma ampla reforma desse sistema político deturpado, injusto e perverso. É urgente o debate pela sociedade para definir os melhores rumos para o gerenciamento político nacional", declarou o dirigente da OAB/RS ao defender a campanha pela coleta de 1,5 milhões assinaturas pela proposta que pode ser assinada pelo site www.eleicoeslimpas.org.br.

No próximo dia 19, o Conselho Pleno da OAB/RS se reunirá para debater o tema, juntamente com o Comitê Estadual de Mobilização para a Reforma Política. "Queremos a discussão da reforma política pela sociedade. Vamos traçar uma estratégia de mobilização para um grande evento com todos os segmentos sociais, visando disseminar o debate da proposta que veda o apoio das empresas às campanhas", declarou Bertoluci.

Autor da moção, Vendruscolo agradeceu aos demais vereadores que apoiaram a iniciativa e aprovaram o texto. Ele entregou cópia da planilha de votação com o nome e voto de cada parlamentar a Bertoluci. "Faço isso para que a OAB saiba bem quem tem discurso dissociado da prática", justificou.

Duarte elogiou a proposta de financiamento eleitoral democrático da OAB. Afirmou que também é contrário à doação de recursos das empresas nas campanhas.

Com informações da Câmara Municipal

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
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