Nenhum material poderia ser retirado ou colocado no estoque sem a ciência do gerente; assim, ele era chamado à noite, pela madrugada e também nos finais de semana, tendo que, algumas vezes, comparecer à sede da companhia reclamada.
Foi reconhecido o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de telefone celular. Embora a jurisprudência do TST (Súmula 428) estabeleça que o uso do celular, "por si só", não caracteriza o regime de sobreaviso, a 1ª Turma do órgão concluiu que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção. O recurso foi interposto pela Soluções em Aço Usiminas S/A, em Porto Alegre (RS), contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região.
O homem afirmou, em reclamação trabalhista, que era obrigado a portar e atender ao telefone celular "diuturnamente", todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Na condição de chefe do almoxarifado, alegou que era responsável por toda e qualquer colocação ou retirada de material do estoque e, por isso, nada poderia ser movimentado sem sua autorização expressa. Por isso, era chamado durante a noite, fim de semana, feriados, intervalos de almoço e lanche para atender a demanda. Seu pedido estimava a média de 5h extras diárias de sobreaviso, incluindo os fins de semana.
A empresa defendeu-se, afirmando que a alegação fere o princípio da razoabilidade, porque, entre "centenas de empregados", admitir que apenas um retirava e colocava produtos no almoxarifado seria uma afronta à lógica. Afirmou ainda que o regime de sobreaviso, para o empregador, apenas existe quando o empregado está impedido de se locomover de sua residência, o que não seria o caso.
O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu o sobreaviso, levando em conta que o preposto da empresa admitiu que o funcionário ficava com o celular ligado e era frequentemente acionado de madrugada. Informou também que esses chamados eram registrados num livro de ocorrências, que não foi apresentado pela companhia. A sentença concluiu, assim, que o trabalhador não tinha plena liberdade nessas horas, que deveriam ser pagas à razão de 1/3 da hora normal. A decisão foi mantida pelo TRT4, que apenas limitou o período aos horários e dias de efetivo funcionamento da empresa. A Zamprogna, então, recorreu ao TST.
O recurso de revista foi discutido na 1ª Turma. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, chamou atenção para dois detalhes: a admissão da empresa de que o chefe ficava com o celular ligado todas as noites, sendo acionado várias vezes na semana; e a ausência do livro de registros. "Além de ficar de prontidão, ele tinha de comparecer com frequência à empresa, e não podia se afastar de casa a ponto de inviabilizar o comparecimento. É mais do que a escala de plantão, porque nem havia revezamento: era sempre ele", frisou.
O ministro Walmir Oliveira da Costa seguiu a mesma linha de raciocínio. A hipótese, para ele, é o contrário do previsto na Súmula 428. "O celular, aqui, era um instrumento de trabalho, e o empregado era chamado mesmo. A casa era uma espécie de braço da empresa." O ministro Hugo Scheuermann assinalou que o fato de o trabalhador usar o celular não implica, necessariamente, estar à disposição da empresa. Mas no caso analisado, a disponibilidade era incontroversa.
Por unanimidade, foi afastada a alegação de violação da Súmula 428, não sendo conhecido o recurso nesse ponto.
O regime de sobreaviso está previsto no art. 244, par. 2º, da CLT para os trabalhadores ferroviários, mas foi estendido pela jurisprudência e pela doutrina às demais categorias. Ele se caracteriza quando há cerceamento da liberdade do trabalhador de utilizar seu tempo de folga por determinação do empregador. Essas horas são remuneradas com valor de 1/3 da hora normal. No caso de o trabalhador ser efetivamente acionado, a remuneração é de hora extra.
Com a introdução de novas tecnologias, o empregado não é mais obrigado a permanecer em casa à espera de um chamado por telefone fixo. O contato passou a ser feito também por bips, pagers e celulares. Em 1995, o TST aprovou a Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1, firmando que apenas o uso do bip não seria suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso, "porque o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço". Em maio de 2011, a OJ 49 foi convertida na Súmula 428, que trata do uso de "aparelhos de intercomunicação" e inclui o celular.
Processo nº: RR-38100-61.2009.5.04.0005
Fonte: TST
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
