Instituição de ensino não informou que curso não era reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

A Universidade Estácio de Sá foi condenada por não informar, a estudante, que curso politécnico não era reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 8 mil, por danos morais. A decisão foi da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro (RJ).

A requerente descobriu a situação do curso somente quando já havia concluído os estudos, em 2002. Ao procurar a instituição de ensino, foi informada que o curso estava em fase de reconhecimento e, portanto, ela deveria realizar outras matérias, as quais deveriam ser pagas pela própria aluna.

De acordo com o julgador da matéria, juiz Thomaz de Souza e Melo, "houve falha nas informações pertinentes ao curso, denominado como Curso Superior de Formação Específica em Redes Especiais em Telecomunicações, o que denota implicitamente que o curso era reconhecido".

Processo nº 0218516-67.2009.8.19.0001

Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759