O presidente da CDAP, Eduardo Zaffari, destacou que a Ordem gaúcha está na vanguarda de ações pela valorização da advocacia, com a iniciativa pioneira da Caravana das Prerrogativas, que está sendo implantada em diversas seccionais do País, e também por ser uma das primeiras seccionais a aderir à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo vice-presidente da nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, juntamente com o procurador regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo Machado, participou do I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, ao longo desta quarta-feira (02), no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O evento reuniu os presidentes e procuradores de Comissões de Defesa de Prerrogativas de todo o Brasil, durante evento que tratou das principais ações a serem empreendidas pela instituição na defesa dos advogados.

Na abertura, o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a defesa das prerrogativas "é a resolução nº 1 tomada por esta diretoria logo no seu primeiro dia de gestão". O dirigente apontou, também, as ações que vem sendo empreendidas ao longo deste ano pela Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas e pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que de forma conjunta, vem alcançando objetivos importantes em prol da advocacia.

O vice-presidente da nacional da OAB e coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia, enfatizou o trabalho realizado em diversos estados que já encamparam o movimento. "Garantimos, junto ao novo Código de Processo Civil, pleitos antigos da Ordem: o fim da compensação de honorários; e a exclusão do parágrafo 4º do artigo 20, restando como regra geral os percentuais mínimos de honorários de 10% a 20%", explicou.

Segundo Lamachia, o novo texto do CPC agrega diversas bandeiras deflagradas pela OAB/RS. "Encampamos iniciativas legislativas que estão incorporadas de forma definitiva, tais como: as férias forenses de 20 de dezembro a 20 de janeiro; a natureza alimentar dos honorários; e o prazo mínimo de cinco dias para a intimação da pauta de julgamento em tribunal", lembrou Lamachia, frisando ainda a atuação pela aprovação célere do Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho, e a recente conquista junto ao INSS, que deixará de exigir procuração com reconhecimento de firma nas procurações de advogados previdenciários.

O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da entidade, Claudio Stábile, tratou do desrespeito às prerrogativas e aviltamento de honorários, especialmente o praticado por grandes corporações ou escritórios, que integrarão o novo Código de Ética e foi  item da Carta de João Pessoa.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luís Wagner, falou da campanha nacional que será iniciada nos próximos dias de valorização da advocacia. Ele explicou a estrutura da Procuradoria Nacional, que hoje conta com três advogadas atuando especificamente no âmbito das prerrogativas. "As comissões estaduais devem enxergar a Procuradoria como um escritório associado, que está disponível para assessorar os processos em âmbito superior, respeitando-se a autonomia dos Conselhos Seccionais", explicou Wagner.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido a partir das Caravanas de Prerrogativas, que auxiliam no fortalecimento da advocacia, atuando não apenas de modo amplo, mas cuidando dos problemas diretamente os eles são enfrentados pelos advogados no dia a dia.

Atuação da OAB/RS é destaque entre seccionais

Às demais seccionais, Zaffari destacou que a Ordem gaúcha está na vanguarda de ações pela valorização da advocacia. "Nossa atuação é sintonizada com o CFOAB, tanto que fomos a primeira seccional a criar a Procuradoria da CDAP. A iniciativa pioneira da Caravana das Prerrogativas, desenvolvida pelo hoje presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, está sendo implantada em diversas seccionais do País, como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários", ressaltou o presidente da CDAP.

Foram destacadas por Zaffari, o constante aperfeiçoamento dos membros da CDAP da seccional, com a realização de palestras, troca de informações através de redes sociais e do primeiro curso de formação destinado para o aprimoramento dos advogados que atuam na defesa das prerrogativas.

A atuação da CDAP gaúcha foi saudada quanto à realização de seminário em que se discutiram prerrogativas de advogados e juízes, assim como as recentes vitórias na luta pela dignificação de honorários advocatícios. Na mesma linha, o Conselho Federal da OAB colocou-se à disposição para atuar na defesa das prerrogativas profissionais junto ao Ministério Público do Trabalho.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759