A exemplo do que aconteceu em 2007 e 2008, neste ano os advogados gaúchos terão direito a um período de descanso que começou nesta segunda-feira (21) e vai até o dia 06 de janeiro de 2010.
As chamadas “férias forenses” só foram – e são – possíveis graças a gestões da OAB/RS junto aos tribunais gaúchos, que, por requerimento do presidente da entidade, Claudio Lamachia, suspenderam temporariamente os prazos processuais para que os advogados pudessem gozar de um descanso no final do ano.
“Os magistrados tem sido sensíveis ao apelo dos advogados gaúchos, especialmente os pequenos escritórios que, até 2007, não tinham direito a férias em função dos prazos processuais, que não deixavam de correr, e agora dispõem de alguns dias do ano para descansar, como qualquer trabalhador brasileiro”, afirma Lamachia.
As férias dos advogados é uma luta de âmbito nacional. O período de descanso que ocorre no Rio Grande do Sul é, na realidade, a adoção de medidas semelhantes às propostas pelo Projeto de Lei 06/2007, atualmente em tramitação no Senado, e que trata das férias forenses. A reivindicação da OAB/RS junto aos tribunais gaúchos foi feita com a intenção de antecipar os efeitos jurídicos e legais do PL, proporcionando alguns dias de descanso para os advogados, única classe profissional que ainda não tem férias regulamentadas em lei.
Uma das idéias já apresentadas dentro do tema e discutidas em Brasília é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o artigo 93 para instituir férias coletivas de 2 a 31 de janeiro na Justiça.
“O projeto das férias forenses foi apresentado pela Ordem gaúcha e está sendo objeto de luta constante da entidade, com o apoio do Conselho Federal da OAB. É necessária a participação ativa da classe em busca da aprovação da lei que estabelece um período fixo para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”, enfatiza Claudio Lamachia.
Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
