Estudo da OAB prevê crescimento das sociedades de advogados de 20 para 106 mil em cinco anos, além de aumento significativo de impostos a partir de novos contribuintes e geração de mais de 200% no número de empregados formais nos escritórios.
A inclusão da advocacia no Supersimples, aprovada na semana passada pelo Senado Federal, traz a perspectiva de aumento de receita tributária e de geração de empregos no Brasil. Estudo da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT CFOAB), prevê salto no número de sociedades de advogados para 106 mil em cinco anos, frente às 20 mil de hoje, além de aumento significativo na arrecadação com o aumento no número de contribuintes.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a advocacia brasileira passará por uma verdadeira revolução assim que o projeto que inclui a atividade na Tabela IV do Supersimples for sancionado pela presidente da República. "O sistema permitirá a formalização de milhares de profissionais, que, com um sistema de tributação mais justo, poderão constituir suas empresas e, consequentemente, gerar empregos e arrecadação para o país", afirmou.
Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a partir do impacto que a inclusão no Supersimples teve no setor de contabilidade, o CFOAB fez projeções semelhantes para a advocacia, levando em conta particularidades inerentes a cada profissão. "Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT) apontou que há apenas 40 mil advogados integrantes de sociedades no Brasil e 760 mil que não constituem sociedades. Desses, estima-se que 30% (228 mil) trabalhem em empresas ou dediquem-se a outras atividades", explicou Lamachia.
Dos 532 mil restantes, o estudo elaborado pelo CFOAB prevê que 40% deles se constituam em sociedades. Como a lei obriga um mínimo de dois sócios por escritório, estima-se que serão formadas ao menos 106 mil sociedades. Esse aumento significativo resultará numa base de contribuintes mais amplas, gerando maior arrecadação.
O estudo foi formulado pelo procurador de Direito Tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara, juntamente com os membros da CEDT CFOAB, Darius Canavarros Palma e Álvaro Almeida Filho. "A medida contribui para a geração de empregos no Brasil e para o aumento da arrecadação tributária com a criação de milhares de novas pessoas jurídicas. Haverá ainda uma profissionalização maior do mercado de trabalho", registrou Bichara.
O presidente da CEDT CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, salientou que o Supersimples atingirá os novos escritórios com faturamento baixo. "Vai alcançar, principalmente, a base da pirâmide, enquanto os demais escritórios deverão continuar na atual forma de tributação", assegurou Mendonça.
Com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
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