O objetivo, segundo o coordenador do grupo, Jorge Terra, é destacar que a deliberação não é apenas para a produção de um relatório, mas para a “construção de propostas capazes de impactar na realidade atual”.

A Subcomissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra (SVCEN) da OAB/RS, que integra a Comissão de Direitos Humanos, realizou sua segunda reunião na sede da entidade. Com grande número de participantes, a pauta do grupo foi os métodos de trabalho e a divisão de tarefas entre os integrantes, bem como a confecção do manual de trabalho. Foram definidos, no encontro, os eixos de trabalho do grupo, que serão: econômico, histórico, jurídico e promocional.

O eixo econômico destina-se ao estudo da trajetória de mobilidade social do segmento negro na sociedade brasileira. Segundo documento que está sendo elaborado pela SVCEN, a participação desse grupo na produção de riqueza e crescimento populacional não é proporcional ao crescimento econômico, desde a origem da escravidão até os dias atuais.

O segundo eixo (histórico) tem como objetivo identificar as estratégias de resistência e de luta contra o racismo ao longo da história brasileira, demonstrando os avanços e conquistas obtidas.

O segmento jurídico irá realizar um estudo da responsabilidade do Estado brasileiro nas três esferas de poder, para manter e reproduzir as condições de desigualdade e os resultados discriminatórios a partir do conceito de discriminação, direta e indireta, e dos instrumentos da dogmática jurídica.

Por último, o quarto eixo buscará criar ações e medidas jurídico-políticas destinadas à reparação no plano econômico, social e cultural, nas esferas pública e privada, que integrarão o conjunto de recomendações a serem apresentadas no relatório final da subcomissão.

O objetivo, segundo o coordenador do SVCEN, Jorge Terra, é destacar que o trabalho não é apenas a produção de um relatório, mas também a construção de propostas e encaminhamentos capazes de impactar na realidade hoje vivenciada. “Dividir a subcomissão em grupos traz mais coerência interna e otimização de tempo”, garantiu.

Próximas ações

Conforme Terra, embora seja consenso que o trabalho da SVCEN é técnico e não político, a subcomissão estabelecerá formas de contato com o corpo social, prestando contas do trabalho desenvolvido.

A subcomissão, em seus trabalhos, já constatou desigualdades no mercado de trabalho, nos espaços de poder e na educação. “É nossa imposição que a iniciativa inovadora da Ordem não seja limitada a um diagnóstico de um quadro decorrente de um longo período de escravização. Nosso objetivo é embasar projetos, leis, programas, parcerias, recomendações e ações”, finalizou.

Pioneirismo da OAB/RS

A Subcomissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB/RS foi o primeiro grupo anunciado pelas seccionais da OAB no Brasil. Após a iniciativa da Ordem gaúcha, as seccionais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também instalaram uma subcomissão nos respectivos estados.

A subcomissão foi empossada no RS em abril deste ano, em cerimônia que mobilizou as lideranças e integrantes do movimento negro do Estado. Na solenidade, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou ser “um grande desafio, pois o próprio debate do tema já é uma vitória significativa. A história do RS, com seus lanceiros negros, por exemplo, pode contribuir muito com o nosso relatório nacional, que queremos divulgar parcialmente em dezembro deste ano”.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo

Fonte: OAB/RS