Os autores da ação foram informados de que havia sido postado um vídeo, acusando-os de terem praticado roubo na loja que foi montada no estabelecimento que eles alugaram e que foi sublocada pelo locatário. No entanto, alegaram que as imagens eram referente às gravações das câmeras de segurança que registraram os empresários na posse do imóvel e não de roubo.

A Google Brasil LTDA deve pagar R$ 120 mil de indenização moral por veicular vídeo difamatório no site YouTube contra três empresários. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, os empresários firmaram contrato de locação de uma loja no shopping Fortaleza Sul, com Francisco Alberto de Lucena Rabelo. O locatário, no entanto, sublocou irregularmente o imóvel para outra loja, chamada Absoluta.

Para reintegrar a posse do bem, eles conseguiram liminar na Justiça, que reconheceu a ilegalidade da sublocação. Foram avisados de que um desconhecido havia postado um vídeo no site YouTube, acusando-os de terem praticado roubo na loja Absoluta.

Inconformados, ajuizaram ação requerendo reparação por danos morais contra a Google Brasil. Alegaram que o vídeo é referente às gravações das câmeras de segurança do shopping, que registraram os empresários na posse do imóvel e não de roubo. Disseram ter agido dentro da lei, pois retomaram a posse por meio de determinação da Justiça.

Na contestação, a Google defendeu que apenas disponibiliza o espaço virtual para a hospedagem de vídeos criados e inseridos exclusivamente por usuários. Em função disso, sustentou não ter responsabilidade sobre o ocorrido.

Ao analisar o caso, o juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou procedente a ação e condenou a empresa a indenizar cada empresário em R$ 90 mil por danos morais. Também determinou a retirada do vídeo da internet.

Objetivando reformar a decisão, a Google interpôs apelação no TJCE. Reiterou as alegações da contestação e disse que, quando citada, procedeu de imediato a retirada da publicação.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença, acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. "Veda-se a censura ou interferência no direito de informar, mas nenhum cidadão pode valer-se do anonimato ou da virtualidade para propalar conteúdos difamatórios contra as demais pessoas. Todos podem falar e divulgar via internet seus modos de pensar, mas não podem violar os direitos da personalidade ou praticar crimes pela internet".

O desembargador, no entanto, em obediência ao princípio da razoabilidade, reduziu para R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga a cada um dos reclamantes.

(Processo nº 0906031-49.2012.8.06.0001)

Fonte: TJCE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759