A Vara de Execuções Penais de Governador Valadares (MG) será a primeira do País a implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), ferramenta desenvolvida e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça para tentar melhorar a gestão da execução penal.

O sistema informatiza os processos de execução, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime, e ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que atingiram os requisitos necessários para tanto.

A implantação em Governador Valadares está prevista para iniciar em junho, com a capacitação de três servidores da VEP por técnicos do CNJ e do Tribunal de Justiça do Paraná, parceiro no desenvolvimento do sistema.

O juiz Thiago Colnago Cabral, titular da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, está à frente do projeto. Ele já havia desenvolvido uma metodologia de trabalho que permitia, através de uma ferramenta de informática, que o serviço judiciário se antecipasse e agendasse a audiência de julgamento do benefício no mesmo dia em que o preso passava a ter direito a ele. A iniciativa levou o juiz a receber, em 2013, o Prêmio Innovare, “Categoria Juiz”, concorrendo com mais 97 indicações.

Fonte: Conjur