A decisão eleva a pena de "um a três anos" para "dois a cincos anos" de detenção para as pessoas que cometerem estes crimes.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a proposta que aumenta as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os crimes de sequestro e cárcere privado. De acordo com o texto, as pessoas que cometerem esses crimes estarão sujeitas a reclusão de dois a cinco anos. Hoje a pena é de um a três anos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4613/12, da deputada Keiko Ota (SP), que também aumenta as penas nos casos de sequestro com os chamados agravantes. Se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do criminoso, ou maior de 60 anos, as penas passarão de dois a cinco para três a seis anos. Já quando os crimes resultarem em grave sofrimento físico ou moral, as penas passarão de dois a oito para quatro a dez anos.

O relator, deputado Otoniel Lima (SP), defendeu a medida: "É imprescindível que sejam estabelecidas penas capazes de dissuadir os indivíduos de praticarem essas condutas".

A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Processo: PL-4613/2012

Fonte: Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759