É dever do convênio médico disponibilizar o necessário para o restabelecimento da saúde do paciente, não podendo negar atendimento apenas com base no argumento de que o local em que será realizado o tratamento não é contratado pelo segurado.

Uma seguradora de saúde foi condenada a custear tratamento de quimioterapia ambulatorial a um cliente. A decisão foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

A seguradora recorreu ao TJSP sob o argumento de que o contrato previa a cobertura para serviços médico-hospitalares e não para medicamentos aplicados em regime ambulatorial, caso analisado no processo.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Mendes Pereira, é dever do convênio médico disponibilizar o necessário para o restabelecimento da saúde do paciente, não podendo negar a droga apenas com base no argumento de que o local em que será ministrada não é aquele contratado pelo segurado.

"Sendo incontroverso que o contrato não restringe a cobertura da moléstia que acomete o autor, sua interpretação logicamente será a mais favorável ao consumidor, nos termos do artigo 47, do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de atentar contra o próprio objeto do contrato, qual seja: a garantia à saúde", afirmou o relator.

O recurso teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Gilberto de Souza Moreira e Miguel Brandi.

Apelação nº 0149344-03.2010.8.26.0100

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759