A medida se estende às Comarcas de Campo Bom, Canela, Nova Prata, São Francisco de Assis, Tapes, São Borja, Sapucaia do Sul, Porto Alegre e São Leopoldo.

A Lei nº 14.350/13 foi sancionada, nesta quarta-feira (13), pelo governador do Estado. A norma cria Varas, Juizados, Turmas Recursais, cargos e funções no Quadro de Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau nas Comarcas de Campo Bom, Canela, Nova Prata, São Francisco de Assis, Tapes, São Borja, Sapucaia do Sul, Porto Alegre e São Leopoldo.

A Lei, publicada no Diário Oficial do Estado às páginas 1 e 2 desta quarta-feira (13), refere-se ao Projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de outubro.

Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759