A partir desta semana, os operadores de Direito podem utilizar os acórdãos publicados na Revista de Jurisprudência do TJRS online como fonte oficial em recursos apresentados ao STJ. A medida é saudada pelo coordenador da revista, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, como resultado de esforços iniciados na gestão do desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos.

Com o reconhecimento oficial pela Portaria nº 01/2010 (rerratificada pela de nº 04/2010) do ministro Felix Fischer, diretor da Revista do STJ, poderá ser utilizado o material ali divulgado para citações, sempre com a devida referência à fonte, facilitando a pesquisa e indicações da jurisprudência em recursos ao STJ.

Registra ainda o desembargador que se trata de conquista pioneira no país, pois é a primeira vez que o STJ reconhece como repositório oficial de jurisprudência uma revista eletrônica. “É uma grande iniciativa do nosso Tribunal de Justiça, sempre preocupado também com a desburocratização de procedimentos, inclusive para ajudar todos aqueles que utilizam acórdãos publicados pela revista em papel, que continuará a ser impressa”, disse.

Para o acesso à Revista de Jurisprudência do TJRS, acesse www.tjrs.jus.br.


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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759