Confira as principais lutas e conquistas da OAB/RS nesse ano.

Em 2014, a OAB/RS continuou trabalhando e protagonizou inúmeras lutas e conquistas para os advogados e para a cidadania. Já no início do ano, a Ordem gaúcha mobilizou-se em defesa da revisão da dívida do Estado com a União e retomou a Caravana das Prerrogativas percorrendo mais uma vez o Estado. 

Em 2014, os advogados gaúchos conquistaram 30 dias de férias no TJRS, bem como no TRT4, TJM, TRF4 e TCE.

Após a coordenadoria das subseções realizar um mapeamento e agrupar as subseções em nove polos regionais, o Sistema OAB realizou, em cada local, o Encontro Regionalizado. A entidade levou toda a sua estrutura para as subseções, promovendo oficinas de trabalho voltadas para os presidentes das subseções, secretários-gerais, tesoureiros, integrantes da CDAP, membros do TED, e para os delegados da CAA/RS e ESA. 

Também foram inauguradas novas estruturas como a nova sala da OAB no Foro Regional do Alto Petrópolis e na Delegacia de Polícia em Canela. Além disso, os profissionais já contam com a sala da Justiça do Trabalho totalmente modernizada. 

Além disso, a OAB/RS ampliou o projeto "Nenhuma subseção sem sede", que só nesse ano lançou as pedras fundamentais das subseções de Encruzilhada do Sul, Carazinho e Não-Me-Toque. Bem como autorizou o início das obras das sedes das subseções de Soledade e São Gabriel. 

Sempre atenta e na luta contra as decisões que desrespeitam os honorários, Lamachia e Bertoluci reuniram-se com a juíza federal de Novo Hamburgo, reafirmando a valorização da verba honorária. 

A OAB/RS também segue trabalhando pela valorização dos honorários dos advogados dativos. Nesse ano, o TJRS atendeu de forma parcial os requerimentos da entidade e reajustou a Tabela de Honorários dos advogados dativos em 35%.

A entidade conquistou o fim da revista íntima nos presídios de todo o Estado e, em comitiva juntamente com o TRT4, garantiu a aprovação da criação de novas Varas do Trabalho no RS.

Da mesma forma, a Ordem realizou Desagravos Públicos, fortalecendo a advocacia. Lamachia também garantiu uma importante vitória para a classe e a cidadania, com a retirada do projeto que obrigava renovação de procuração.

Juntamente com o Ministério Público do Estado, as entidades emitiram recomendação ao defensor público-geral do RS sobre atuação da Defensoria Pública.

Cumprindo seu papel, antes das eleições a OAB/RS reuniu os candidatos ao Governo do Estado para assumirem compromissos com a cidadania, no evento chamado: OAB quer Saber!.

Os meses de setembro e outubro foram marcados pela realização das Conferências Estadual e Nacional. Realizada durante três dias no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, a Conferência Estadual reuniu mais de três mil profissionais para debater a Constituição e efetivação de direitos. No Rio de Janeiro, a Conferência Nacional - maior encontro jurídico da América Latina – mobilizou cerca de 18 mil profissionais e contou com 172 palestrantes nacionais e internacionais em 40 painéis.

Mais uma vez, em defesa da cidadania, a Ordem gaúcha realizou audiências públicas, buscando a transparência dos julgamentos das multas de trânsito, debatendo a efetividade da tramitação preferencial de idosos e procurando encontrar soluções para uma efetiva rede de proteção à criança. 

O Conselho Pleno, após estudo técnico, concluiu que regime de aposentadoria especial para deputados estaduais é inconstitucional, encaminhando sua deliberação à Assembleia Legislativa e ao Palácio Piratini. Além disso, a seccional gaúcha encaminhou a deliberação ao Conselho Federal da OAB para possível ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender quaisquer efeitos do projeto, caso haja aprovação por parte da ALRS.

O ano de 2014 também tornou realidade pleitos dos últimos anos da OAB/RS e da atual gestão do CFOAB. A inclusão dos advogados como categoria beneficiada pelo regime de tributação do Supersimples foi aprovada em agosto. 

As férias de 30 dias para os advogados, o fim da compensação de honorários, os honorários recursais – com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência – e a contagem de prazos em dias úteis foram garantidas com a aprovação do novo Código de Processo Civil pelo Plenário do Senado. Agora, o projeto aguarda sanção da presidência da República. 

Confira:

JANEIRO 

A Ordem gaúcha, já no início do ano, conquistou a padronização na devolução dos autos em cartório, reforçou junto à OEA providências urgentes em relação ao Presídio Central e retomou a Caravana das Prerrogativas. Confira aqui.

FEVEREIRO

Um pleito da Ordem gaúcha iniciado em agosto de 2013, a ADI da OAB no STF contra uso dos depósitos judiciais, teve o importante parecer favorável da Advocacia-Geral da União, após, o tema seria apreciado pela Procuradoria-Geral da República. O tema presídios também foi contemplado, com o reforço das vistorias nas casas penitenciárias do Interior, além da participação do Piquete da OAB/RS na 30ª Cavalgada do Mar que percorreu as praias gaúchas durante o período. Confira aqui. 

MARÇO

O mês de março iniciou com a mobilização da OAB/RS pela revisão da dívida do Estado com a União com a ida do presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, a Brasília. Após, foi realizada forte mobilização e manifestação de repúdio aos atos da juíza de Taquari devido à violação das prerrogativas profissionais de advogados da região. O agendamento de sustentação oral no TJRS pela internet foi garantida aos advogados. As contas dos seis anos da gestão de Claudio Lamachia frente a OAB/RS também foram aprovadas com louvor pelo CFOAB. Confira aqui.

ABRIL

O mês de abril foi marcado pela assinatura de convênio inédito no país entre a OAB/RS e o TJRS. Pelo acordo, os juízes da Comarca de Porto Alegre poderão encaminhar casos para a Casa de Mediação da OAB/RS, se os advogados das partes envolvidas concordarem. Outro fato marcante foi que a Ordem gaúcha garantiu junto ao STF o atendimento prioritário no INSS. Confira aqui.

MAIO

A principal conquista da advocacia em 2014, a aprovação do Supersimples, foi aprovada na Câmara dos Deputados, posteriormente ela seria encaminhada ao Senado e sancionado pela presidente da República. Maio também foi marcado pelo mapeamento da realidade carcerária do Estado com vistoria aos presídios de Bento Gonçalves e Montenegro. Confira aqui.

JUNHO

No Conselho Pleno, Lamachia anunciou validade das procurações para precatórios e RPVs pelo CJF, determinando que o Banco do Brasil e a CEF respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia, especialmente o direito de dar quitação e receber alvarás. Foi anunciada pela Corregedoria Geral da Justiça a nomeação de aproximadamente 374 escreventes e 72 juízes ainda em 2014. A seccional gaúcha também demonstrou que está atenta aos efeitos da estatização dos cartórios da Comarca da Capital. Confira aqui.

JULHO

A OAB/RS cobrou explicações do defensor público-geral do Estado, questionando como a cidadania será atendida a partir da ampliação das atribuições dos defensores públicos e qual a base constitucional e legal para a medida. Conquistas no âmbito do acesso à justiça marcaram o julho, tais como a efetividade do agendamento pela internet de sustentação oral no TJRS, a afirmação do horário exclusivo dos advogados nos Foros e o acesso telefônico nos cartórios do Estado independente do horário. Confira aqui.

AGOSTO

O mês da advocacia marcou aquela que foi a maior conquista dos advogados em 2014 e nos últimos 20 anos - a sanção do Supersimples. O projeto reduz a tributação de percentual acima de 20% para 4,5% ao ano. Também em âmbito nacional, a Ordem gaúcha repudiou o projeto do paralegal para não aprovados no Exame da OAB. Na realização do mês do advogado, além da sessão magna e das diversas palestras gratuitas, a seccional gaúcha sabatinou os candidatos ao governo do RS sobre temas fundamentais da sociedade. Confira aqui.

SETEMBRO

No mês de setembro, a realização da Conferência foi o maior evento estadual da advocacia gaúcha. Ainda neste mês, temas como honorários, alvará automatizado, alternativas para o pagamento de precatórios e a criação do Centro Integrado de Inclusão Digital da CAA/RS-OAB/RS também foram destaques neste período. Confira aqui.

OUTUBRO

Em outubro, a Conferência Nacional movimentou a advocacia de todo o País. No RS, houve a aquisição da estrutura de serviços aos advogados em frente ao novo Foro Cível da Capital, a inauguração da Sala da OAB na Delegacia de Polícia de Canela e da Sala da OAB no novo Foro Regional do Alto Petrópolis foram alguns avanços para a advocacia gaúcha. Confira aqui.

NOVEMBRO

O início do projeto das obras de Carazinho e Soledade, a busca de novas Varas da Justiça do Trabalho e a reversão de decisões que desrespeitam honorários foram algumas ações que movimentaram os advogados ao longo do mês de novembro. Confira aqui.

DEZEMBRO

A aprovação do novo CPC pelo Senado, a busca por informações sobre vazão processual no drive-thru do Foro Cível da Capital, as novas instalações da Sala da Justiça do Trabalho, o reajuste da Tabela de Honorários Dativos e a decisão do CNJ ao afirmar que os tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais são algumas das conquistas da advocacia no mês de dezembro. Confira aqui.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759