A adoção de mecanismos que permitam o diálogo prévio entre sindicatos e governos quanto a salários e condições de trabalho foi uma das reivindicações apresentadas por oito centrais sindicais em audiência pública da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal.
O relator da proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, senador Romero Jucá (RR), admitiu que poderá incluir a negociação coletiva no texto final do projeto de lei.
A adoção de mecanismos que permitam o diálogo prévio entre sindicatos e governos quanto a salários e condições de trabalho foi uma das reivindicações apresentadas por oito centrais sindicais em audiência pública da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal.
Deputados e senadores desse colegiado tentam regulamentar o direito de greve do funcionalismo público, previsto na Constituição. Um anteprojeto já foi elaborado, mas recebeu fortes críticas dos sindicalistas.
Flávio Werneck, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmou que a categoria exige que a regulamentação do direito de greve obedeça à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público – e venha acompanhada de mecanismos para a negociação coletiva e a reposição de perdas salariais.
O senador Romero Jucá ressaltou que o foco dos parlamentares é o direito de greve, que aguarda regulamentação há 25 anos. No entanto, Jucá admite ampliar a abordagem da proposta: "Na evolução dessa discussão, vou tentar fazer um contorcionismo legislativo para tentar inserir na questão do direito de greve outros dispositivos, como a negociação, a data-base, entre outros assuntos".
As centrais sindicais avaliam que vários pontos do anteprojeto inibem o direito de greve do funcionalismo público. Um deles é o que exige a manutenção do trabalho de, pelo menos, metade do efetivo de trabalho em caso de greve. Na área de segurança pública, 80% dos servidores devem continuar trabalhando.
Segundo as centrais, o texto também: tira a autonomia dos sindicatos de negociarem em nome dos servidores; não prevê as devidas punições para os órgãos públicos; traz dúvidas quanto à competência jurídica para o julgamento das greves; e limita o porte de arma de grevistas da área de segurança pública.
O presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (SP), não quis fixar prazo para a apresentação do texto final do anteprojeto. Segundo ele, ainda haverá negociação com o governo, mas a prioridade é ampliar o diálogo com o movimento sindical.
Fonte: Câmara
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
