A Ordem gaúcha foi umas das primeiras seccionais a aderir à campanha "Eleições Limpas", pela coleta de 1,5 milhões assinaturas em defesa do anteprojeto de lei da reforma política de iniciativa popular.

Nesta terça-feira (02), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, defendeu a importância da reforma política para o fortalecimento da democracia brasileira. "Uma das principais respostas às manifestações que tomaram conta das ruas das cidades do País, é uma ampla reforma desse sistema político deturpado, injusto e perverso. É urgente o debate pela sociedade para definir os melhores rumos para o gerenciamento político nacional", reforçou Bertoluci.

A Ordem gaúcha foi umas das primeiras seccionais da OAB a aderir à campanha pela coleta de 1,5 milhões assinaturas em defesa do anteprojeto de lei da reforma política de iniciativa popular. O movimento "Eleições Limpas" foi lançado pelo Conselho Federal da OAB, com a participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). Assine eletronicamente, clicando aqui.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na internet.

Plebiscito não pode mudar Constituição

O CFOAB firmou posição, nesta terça-feira (02), de que a Constituição Federal de 1988 não pode ser posta em risco pela eventual formação de maiorias ocasionais. "A Constituição da República deve ser preservada; sua higidez deve ser mantida", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

O entendimento da entidade sobre o plebiscito deve levar em consideração dois pontos fundamentais:

1- O artigo 16 da Constituição Federal não pode ser alterado.  A entidade lembra que o dispositivo afirma que só podem vigorar para as eleições do ano seguinte aquelas normas que entrarem em vigor pelo menos um ano antes da sua realização, dentro do conhecido princípio da anualidade eleitoral. Tal princípio é importante para evitar que o casuísmo político eleitoral não modifique as regras do jogo, garantindo-se a estabilidade política do País. Esta é uma regra muito importante para a segurança jurídica do Brasil quanto ao processo eleitoral.

2 - Como o plebiscito vincula o Congresso, ele não pode conter perguntas que alterem a Constituição Federal porque ela só pode ser alterada por meio de um procedimento previsto na própria Constituição, que é a Proposta de Emenda de Constitucional. Por isso, segundo a OAB, a Constituição não pode ser alterada através de uma pergunta plebiscitária, que é vinculativa.

OAB reúne-se com oposição

No mesmo dia, Marcus Vinicius reuniu-se com os líderes da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN), e na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), e com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Na audiência, foi apresentado aos parlamentares o anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, lançado pela OAB e cerca de outras 100 entidades representativas da sociedade civil no último dia 24.

"A OAB não é ‘longa manus’ do governo e nem linha auxiliar da oposição. É papel da OAB dialogar com todos os partidos políticos e com todas as lideranças, sejam da base do governo ou da oposição, com a lógica de que a entidade é suprapartidária. Devemos, portanto, ouvir todos os setores para que possamos bem representar o sentimento da sociedade brasileira", disse Marcus Vinicius, ao enfatizar a necessidade urgente de uma reforma política para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759