O CNJ aprovou o pedido de créditos adicionais dos STJ, TSE, CJF, STM e TJDFT, no total de R$ 3,6 bilhões. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e depende de autorização legal para sua liberação.

O relator da solicitação, conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, entendeu que o pedido foi adequadamente instruído e destina-se ao atendimento de despesas com a virtualização de processos judiciais e administrativos e implantação de sistema integrado de gestão da informação jurisdicional no Poder Judiciário (e-jus).

Apenas o TST teve parte da solicitação negada, a que se destinava ao pagamento dos passivos relacionados aos quintos. Isso porque a questão encontra-se em análise no STF. A maior parte do crédito orçamentário adicional irá para o TST (R$ 2,3 bilhões) e para o CJF (R$ 1,2 bilhão).

O TST irá utilizar o crédito para restauração do prédio-sede do TRT11, capacitação de recursos humanos, manutenção de varas itinerantes, construção do edifício de apoio do TRT4 e construção do edifício-sede do TRT24.

Já a Justiça Federal precisa de recursos para remanejamento de pessoal no âmbito dos TRFs, atendimento de despesas administrativas, aquisição de imóveis para o Juizado Especial da Justiça Federal em Dourados-MS, para a Justiça Federal em Fortaleza-CE, para o TRF3 e para o TRF5. (Solicitação nº0006026-92.2010).

Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759