Com a presença da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS, foi definido que seja acrescentada a petição inicial do processo, quando da interposição de agravos de instrumento, medida já determinada pelo novo CPC.

A dificuldade dos advogados das subseções para acesso ao Sistema Themis, além de documentos que agora devem ser acrescentados pelas partes quando da interposição de agravos de instrumento, foram alguns dos temas tratados pela Comissão Mista do 2° Grau, com a participação da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da OAB/RS, em reunião no Tribunal de Justiça.

Durante o encontro, foi estabelecido o encaminhamento de ofício para o TJRS, solicitando a recomendação aos escrivães e aos secretários de Câmaras e grupos para que forneçam para as partes e advogados, quando solicitado, cópia de peças processuais extraídas do sistema Themis com a respectiva autenticação, a fim de reduzir o número de pedidos de desarquivamentos de processos no arquivo público.

Também aprovaram, proposição com recomendação, sem caráter vinculativo, a fim de que seja procedida a juntada de fotocópia da petição inicial quando da interposição dos recursos de agravo de instrumento, a fim de se evitar a declinação de competências quando dos julgamentos pelo TJRS.

A ideia é que as instituições busquem antecipar a regra processual do artigo 1.017, I, do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016. Sem esse documento, a Diretoria Processual fica impossibilitada de aferir com precisão qual é o pedido da demanda e qual a câmara competente para o julgamento do recurso, para distribuí-lo na forma prevista no Regimento Interno do TJRS, acarretando maior demora nos julgamentos.

Segundo o presidente da CAJ, conselheiro seccional Luciano Feldmann, também foram reforçadas as necessidades de disponibilização do inteiro teor das decisões, envolvendo casos de segredo de justiça e nos processos criminais, no Portal do Advogado. “Somente o advogado terá acesso por meio do seu login e senha”, conta. “Também solicitamos que 40 comarcas no interior do Estado tenham instaladas suas Comissões Mistas”, disse.

Feldmann ainda argumentou que a solicitação já está sendo encaminhada à presidência da OAB/RS: “a fim de avaliarmos a possibilidade de oficiamento às respectivas subseções, para que haja um pedido formal de instalação das Comissões Mistas em todas as Comarcas”, explicou. “É por demais importante a participação dos colegas na apresentação de propostas, ideias e até mesmo reclamações”, frisou.

Presenças

Estiveram presentes ainda os membros da CAJ, advogados Carlos de Albuquerque Fontoura e Gianfranco Baraccani; pelo TJRS, o desembargador Ney Wiedemann Neto; a representante da Procuradoria-Geral do Estado, Ana Cristina Tópor Beck; os representantes do Ministério Público, Vera Lúcia da Silva Sapko e Paulo Emilio Jenisch Barbosa; o subdefensor público-geral institucional do Estado, Marcelo Dadalt; as procuradoras de Justiça Suzane Silveira da Silva, Elaine Fayet Lorenzon Schaly e Marisa Lara Adami da Silva; e as servidoras do TJRS Janice Jardim Zacca e Rosane Menezes Kern.

Fonte: OAB/RS

Caroline Tatsch
Jornalista