Ao ser informado por telefone pelo presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, da aprovação do projeto para a criação de novas Varas do Trabalho no Estado, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou o apoio da entidade à medida, que “vai ao encontro do que a advocacia sempre defendeu e do que a sociedade necessita: a ampliação da prestação jurisdicional”.
 
Na noite desta segunda-feira (26), o Órgão Especial do TRT4 aprovou, em sessão ordinária, o encaminhamento do projeto de criação de 22 novas Varas do Trabalho no Estado. A proposta será enviada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, iniciando tramitação que passará ainda pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Congresso Nacional.
 
Segundo o TRT4, o pleito justifica-se pelo aumento no número de processos nos últimos anos (em 1º grau, de 107.737 no ano de 2000 para 140.615 no ano de 2009), o que sobrecarregou diversas unidades. Além disso, conforme o Tribunal, o projeto contempla o potencial crescimento de demandas em determinadas regiões do Estado. A última ampliação das unidades de 1º grau da 4ª Região ocorreu no ano de 2003, quando foram criadas 17 novas Varas do Trabalho.
 
Ordem na linha de frente pela ampliação de Varas
 
Lamachia destacou que a OAB/RS vai mobilizar os Conselhos e os Tribunais Superiores, e, após, a bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Sul pela aprovação do projeto no Congresso Nacional. Conforme o dirigente, no ano passado a luta da Ordem gaúcha, juntamente com suas subseções e comunidades do Interior, além de outras entidades da classe dos advogados, magistrados e serventuários da Justiça do Trabalho, evitou o prosseguimento de projeto anterior que previa o remanejamento e a extinção de unidades judiciais.
 
“Avançamos muito com a proposta de criação de Varas, pois a Ordem gaúcha esteve na linha de frente pela manutenção da Justiça do Trabalho no Interior e pela expansão e aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado com mais juízes e serventuários”, ressaltou o presidente da seccional.
 
Atendendo aos apelos da OAB/RS, o Ministério da Justiça, através do secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, também se associou à luta contra a redução das Varas do Trabalho. No final de julho de 2009, a Ordem gaúcha realizou audiência pública para debater o assunto com grande participação do Interior.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759