Com o auditório Guilherme Schultz Filho, no 2º andar da OAB/RS, completamente lotado, foi apresentado, na manhã desta terça-feira (23), o projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase). A iniciativa foi apresentada pelo secretário estadual de Justiça e  Desenvolvimento Social (SJDS), Fernando Schüler.

Compuseram a mesa, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o secretário de Estado da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schuller; o representante da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier; o representante do Poder Judiciário, Leandro Figueira Martins; a procuradora-geral de Justiça em exercício, Ana Maria Schinetsck; a sub-defensora pública feral do Estado, Darclé de Oliveira Cruz; o presidente da Câmara Municipal, vereador Nelcir Tessaro; o secretário de Estado da transparência e probidade administrativa, Francisco Luçardo; a procuradora-geral adjunta do Estado, Luciana Mabília Martins; os deputados estaduais, Alceu Moreira e Arnaldo Kney; a representante da Ajuris, Vera Deboni; o promotor de Justiça Luciano Murat; a representante da FASE, Irani Bernardes de Souza; e o representante do Cedica, Maurício Vian.

O objetivo do projeto é a reestruturação da Fase em Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana, abrangendo ainda Santa Cruz do Sul e Osório. A Fase abriga 588 jovens, enquanto que a capacidade é para 425 internos.

Em sua apresentação, Schüler mostrou fotos das atuais condições de abrigo dos internos e destacou que as novas estruturas seriam construídas de acordo com o modelo proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinas), seguindo ainda o art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nosso objetivo é oferecer sistema de ressocialização e condições adequadas de trabalho para os servidores que lá atuam” enfatizou.

Conforme o secretário, a representatividade da Ordem gaúcha, por sua independência e capacidade de congregar os poderes e a sociedade civil, tem um compromisso muito forte na área de direitos humanos.“A descentralização é uma determinação do ECA, e imediatamente contamos com este apoio da OAB/RS. Por isso, nada mais natural do que realizar aqui a assinatura de um protocolo que vai permitir o acompanhamento externo de todo o processo de reestruturação da Fase”, finalizou.

Por sua vez, Lamachia afirmou que a Ordem gaúcha tem preocupação com o tema e entende que a descentralização da Fase é extremamente necessária, juntamente com o acompanhamento técnico feito pela OAB/RS por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto.“A Ordem declara-se efetivamente parceira na condução do debate e na fiscalização desse projeto, que hoje tem a sua largada dada aqui, pois temos a responsabilidade de buscar melhores condições para a nossa sociedade” assegurou o dirigente.

Segundo o coordenador da Comissão, conselheiro seccional Ricardo Breier, a OAB/RS vai acompanhar todo o processo de reestruturação e a permuta do terreno para a construção de setores regionalizados da Fase.“Isso é um reclame do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que as crianças infratoras estejam na sua comunidade, no local onde vivem, para que assim possam ter um melhor acesso à ressocialização. Nossa função, além de fiscalizar, é dar transparência e, principalmente, legitimidade a essa nova ação em prol da criança e do adolescente gaúcho” analisou.

Descentralização da Fase em Porto Alegre

Através da permuta da área da instituição no Complexo Padre Cacique, na Capital, onde há seis unidades obsoletas e que seguem o modelo da antiga Febem, serão realizados os investimentos para a criação de nove  unidades, com capacidade para 90 internos cada, sendo um total de 810 vagas em diversas cidades.

Além disso, o projeto gerará 270 vagas de internação provisória, totalizando cerca de 1080 vagas. Para a permuta e a realização dos investimentos, uma licitação será aberta e a fiscalização acontecerá através de um Comitê de Acompanhamento Externo, do qual a Ordem participará como uma das entidades que irá  fiscalizar o andamento do projeto.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759