Autor argumenta que, como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, o impacto econômico do texto para as instituições financeiras pode ser considerado desprezível.

Pessoas com necessidades especiais poderão ser isentas de pagar tarifas bancárias. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias. Pela proposta, as instituições financeiras, públicas ou privadas, deverão isentar pessoas com deficiência que tenham renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.

Na justificativa, o autor lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh, a medida vai representar um avanço no trato do tema da proteção a essa parcela da população.

O senador argumenta que a capacidade financeira de quem tem necessidades especiais costuma ser reduzida, "na medida em que uma pessoa com deficiência precisa fazer gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos". Lindbergh Farias ainda acrescenta que, como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico da lei para as instituições financeiras pode ser considerado desprezível.

A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias. Se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Projeto de Lei nº: PLS 700/2011

Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759