O PLC 271/2009, que permite a incorporação da OAB/RS ao plano IPE Saúde, está em trâmite avançado na Assembleia Legislativa do Estado. Na manhã desta terça-feira (17), o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

A distribuição ao relator na CCJ da Casa faz parte do prazo final para que o PL possa ser apreciado pelo Plenário ainda este ano. “O consenso buscado pela OAB/RS junto às entidades e os servidores participantes do IPE Saúde foi fundamental para avançarmos no projeto”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Apresentado pela OAB/RS e protocolado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), o PL está com andamento acelerado na Assembleia, já que é considerado um projeto importante para o fortalecimento do IPE e fundamental para advocacia gaúcha.

Articulação do projeto

A seccional e o parlamentar foram articuladores da emenda à Lei 12.134/2004 aprovada na casa, que criou o IPE Saúde, propondo que categorias de profissionais prestadores de serviço público por lei federal, denominadas sui generis, tivessem acesso também ao plano de saúde do Instituto.

No entanto, esta emenda, aprovada junto com o projeto, teve parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria-Geral do Estado. A orientação da PGE foi de que, para que houvesse um parecer favorável, seria necessária alteração na lei, o que motivou então a elaboração e apresentação do PLC 271, apresentado em 19 de outubro de 2009.

“A proposição deste projeto pela Ordem gaúcha é um avanço para a classe. Promovemos essa parceria visando concretizar este pleito antigo da advocacia e aproximar da realidade este sonho de termos o IPE Saúde para todos os advogados do Estado”, destacou Goergen.

Da redação do Jornal da Ordem com informações da assessoria de imprensa do deputado Jerônimo Goergen

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759