03.05.07 | Ambiental
Projeto exclui da Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal
No momento em que a Organização das Nações Unidas deflagra e lidera um debate sobre o aquecimento global e a situação climática no mundo - e o presidente Lula trata as licenças ambientais como empecilho para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, um projeto de lei que tramita no Senado promete esquentar ainda mais o debate no Brasil.
Ele cria, ao mesmo tempo, brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e para regulamentar propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.
Estados como Mato Grosso poderão, pelo projeto, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.
A situação seria mais crítica em Mato Grosso, estado que lidera o desmatamento florestal no País e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área de Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma cerrado. De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.
Dos 534 mil quilômetros quadrados de florestas de Mato Grosso, 37% foram derrubadas. Até o levantamento do governo federal de 2005, restavam 339 mil quilômetros quadrados, excluindo o cerrado e o Pantanal.
Como só sobraram 63% de reserva legal amazônica em Mato Grosso, seria necessário repor 17% da vegetação original para reconstituir a área legal. Se o projeto de lei for aprovado, a área de floresta intocada nessa região poderia cair de 80% da área total para, no máximo, 35%, como é no cerrado.
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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
