49. Sobre a ação penal, assinale a alternativa CORRETA:

a) classifica-se em pública e privada; a pública subdivide-se em condicionada e incondicionada e a privada pode ser exclusiva, personalíssima ou subsidiária.

b) a decadência é o decurso de prazo sem manifestação do ofendido ou do seu representante legal, após o oferecimento da denúncia.

c) a perempção aplica-se a todas as hipóteses de ação penal privada.

d) a ação penal pública condicionada é equiparada à ação penal privada, em face do interesse da vítima.

50. Sobre a investigação preliminar, assinale a alternativa CORRETA:

a) o Inquérito Policial é indispensável e deve ser formulado pela autoridade policial a fim de coletar elementos sobre autoria e materialidade.

b) o Inquérito Penal é dispensável, mas se existir deve acompanhar a denúncia, se ofertada pelo Ministério Público.

c) as nulidades ocorridas na fase de Inquérito Policial contaminam a ação penal que dele decorrer.

d) não podem ser consideradas como formas de investigação preliminar: o Inquérito Parlamentar e o Inquérito Policial Militar.

51. Sobre a prova testemunhal e o depoimento da testemunha, assinale a alternativa CORRETA:

a) a testemunha pode trazer depoimento por escrito, desde que o subscreva, declarando solenemente em audiência que aquilo corresponde à verdade.

b) o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-Io por escrito, não sendo vedada, porém, a breve consulta a apontamentos.

c) o juiz somente poderá aceitar que a testemunha apresente depoimento por escrito, se entender que realmente é impossível obtê-Io verbalmente.

d) em homenagem ao princípio da celeridade processual, é possível a testemunha trazer depoimento por escrito, sempre que o juiz autorizar.

52. Sobre a atuação do advogado no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

a) o advogado constituído pelo réu pode ser substituído por outro indicado pelo Ministério Público se este estiver melhor preparado para a defesa do acusado.

b) a legislação determina que o advogado seja previamente intimado para acompanhar o julgamento dos habeas corpus impetrados perante os Tribunais.

c) o advogado poderá entrevistar-se pessoal e reservadamente com o seu cliente antes das audiências, inclusive a do interrogatório.

d) a atuação do advogado que atende, simultaneamente, dois clientes, cujas defesas sejam colidentes, não gera nenhuma conseqüência.

53. Sobre a citação do réu que está se ocultando, assinale a alternativa CORRETA:

a) o juiz poderá proceder à citação por hora certa.

b) o juiz poderá proceder à citação por edital.

c) o juiz poderá determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional até que o réu seja regularmente citado.

d) o juiz poderá nomear um advogado dativo para apresentar a defesa prévia e dar o réu por citado face à ocultação certificada pelo oficial de justiça.

54. Assinale a alternativa CORRETA. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Deste modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal:

a) independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

b) dependerá sempre da outorga de instrumento de mandato que pode ser público ou particular.

c) independerá da outorga do mandato ou de indicação, bastando, apenas, que o advogado se apresente perante o juiz como defensor em qualquer fase do processo.

d) independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião da citação.

55 - Sobre os processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a defesa poderá juntar documentos a qualquer tempo, em homenagem à verdade real.

b) o plenário do Tribunal do Júri pode julgar, em alguns casos, crimes que não sejam dolosos contra vida.

c) ainda que esteja preso o réu, não há prazo legalmente estabelecido para ser julgado em plenário.

d) a absolvição sumária é aquela que reconhece causa excludente de ilicitude ou dirimente de culpabilidade.

56. Sobre a sentença criminal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) considera-se sentença absolutória aquela que julga improcedente a pretensão deduzida pela acusação.

b) deve haver correlação entre o fato descrito na denúncia e o fato pelo qual o réu é condenado.

c) para que o magistrado acolha a pretensão punitiva deve haver indícios suficientes de autoria e materialidade da imputação contida na exordial.

d) a publicação da sentença ocorre com sua entrega em mão do escrivão.

57. Sobre a instrução criminal do processo comum, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público, e, se for o caso, do querelante ou do assistente.

b) o réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de 3 (três) dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

c) se as testemunhas de defesa não forem encontradas e o acusado, devidamente intimado, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo.

d) será considerado revelo réu que, citado por edital, não comparecer e não nomear defensor.

58. Sobre os recursos e ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o habeas corpus pode ser impetrado contra atos de autoridade policial ou judicial.

b) a revisão criminal pode ser proposta ainda que extinta a punibilidade do réu.

c) a apelação criminal é recurso que, de regra, devolve à instância superior a matéria de fato e de direito.

d) o recurso em sentido estrito e o protesto por novo júri são recursos exclusivos da defesa.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759