Em sua 1441ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (14), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julgou processo pedido de indenização por danos materiais movido por consumidora que alega ter sido lesada em compra do serviço de despacho de bagagens. O recurso da autora foi impetrado em razão da sentença do juízo de 1º Grau, que definiu os pedidos do processo como improcedentes sob a alegação de falta de provas que sustentassem a acusação.

De acordo com autos, ao tentar efetuar a compra antecipada do despacho de três bagagens de 23 kg pelo site da empresa aérea a autora não conseguiu concluir a compra devido a um problema técnico no site. Alguns dias depois, ao tentar efetuar a compra novamente, o defeito persistia. Por conta disso, a autora se viu obrigada a comprar o serviço de despacho na hora do embarque e teve de pagar um valor bem mais alto do que o disponibilizado no site, que é de R$ 754,93.

Segundo os autos, a autora pagou R$ 890,45 por três bagagens compradas em Macapá e mais ₲$ 678.800 (Guaranis) na compra de uma quarta bagagem ao chegar no Paraguai, totalizando R$ 1.540,00.

A empresa aérea alegou que os valores da compra de bagagens são cumulativos e por isso o valor é aumentado. Nos pedidos do processo, a parte autora solicitava indenização por danos materiais referente aos valores gastos com as bagagens, além de uma indenização de R$ 10.000,00 por danos morais.

Em decisão unânime, o Colegiado da Turma Recursal decidiu acatar de forma parcial o pedido da parte autora e definiu devolução da diferença entre o valor pago pela consumidora e o valor apresentado no site.

Participaram da Sessão do dia 14 de junho os juízes titulares da Turma Recursal: Décio Rufino (Gabinete 01), César Scapin (Gabinete 02), Luciano Assis (Gabinete 3) e Reginaldo Andrade (Gabinete 04) – este último presidente da Turma Recursal. Com 41 processos em pauta, a sessão desta terça-feira foi transmitida ao vivo pelo canal do Colegiado no YouTube.

Fonte: TJAP