21. Sobre a intervenção de terceiros no Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Na denunciação da lide fundada na evicção, o adquirente poderá requerer a intervenção do alienante imediato, ou qualquer dos anteriores (per saltum).

II. Não se admite, em hipótese alguma, a intervenção de terceiros nas causas que observam o procedimento sumário.

III. No chamamento ao processo, forma-se litisconsórcio passivo facultativo por iniciativa do réu.

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

d) todas as afirmativas estão corretas.

22. Sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:

a) o litisconsórcio necessário por disposição de lei, por se tratar de hipótese autônoma, independe da natureza da relação jurídica substancial objeto da lide.

b) verificando o juiz a ausência da formação de litisconsórcio passivo necessário, de ofício ordenará a citação dos litisconsortes faltantes.

c) se um dos litisconsortes passivos contestar a ação e o outro não, este será considerado revel, mas em hipótese alguma sofrerá os efeitos da revelia.

d) a mera afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito não possibilita a formação de litisconsórcio.
 
23. Sobre o processo de execução, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

II. Não é cabível execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

III. Na penhora de bem imóvel de um dos cônjuges, é indispensável a intimação do outro, mesmo quando o regime de casamento for o da separação de bens.

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

d) todas as afirmativas estão corretas.

24. Assinale a alternativa CORRETA:

a) cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime reformar, em grau de apelação, a sentença terminativa.

b) cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos juizados especiais estaduais.

c) o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz a quo que nega seguimento à apelação é o agravo de instrumento.

d) da decisão do plenário que resolve o incidente de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

25. Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

a) na citação por edital, o prazo que o réu tem para oferecer defesa começa a correr na data da publicação do mesmo.

b) considera-se proposta a ação na data em que tenha sido efetuada citação válida.

c) é admissivel a citação da União Federal pelo correio.

d) a citação com hora certa é uma modalidade de citação presumida (ou ficta).

26. Sobre o recurso de apelação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1. O denominado efeito translativo pode, em certa medida, mitigar o princípio da proibição da reformatio in pejus. 

II. Se a apelação for interposta no 10 (primeiro) dia do prazo e as custas, sem justo impedimento, só forem recolhidas no 150 (décimo quinto) dia do prazo, o recurso será considerado deserto.

III. Se a apelação for recebida em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo), o apelado só poderá, desde logo, promover a execução provisória da sentença.

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

d) nenhuma das afirmativas está correta.

27. Sobre os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

a) a interposição de embargos de declaração, mesmo que intempestivos, sempre interrompe o prazo para a interposição de outros recursos.

b) conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública opor embargos do executado.

c) se uma audiência de instrução e julgamento tem como data de realização uma quarta-feira, dia 25 (vinte e cinco), então o termo ad quem do prazo de 10 (dez) dias para o depósito do rol de testemunhas será na segunda­feira, dia 16 (dezesseis).

d) não se aplica o benefício do prazo em dobro para recorrer, concedido aos litisconsortes com procuradores diferentes, quando a sentença produzir sucumbência apenas em relação a um deles.

28. Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa CORRETA:

a) em embargos de terceiro não se anula ato juridico, por fraude contra credores.

b) não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel desprovido do registro.

c) quem for parte do processo no qual ocorrer a constrição não pode, em hipótese alguma, manejar embargos de terceiro.

d) se intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.

29. Sobre a antecipação da tutela, assinale a alternativa CORRETA:

a) é sempre sumária a cognição do juiz ao antecipar a tutela nos casos de pedido (ou parcela de pedido) incontroverso.

b) fora das hipóteses expressamente previstas na Lei n° 8.245/1991 (Lei de Locações), é vedado ao juiz antecipar a tutela visando o despejo do locatário.

c) o juiz pode antecipar a tutela na sentença.

d) a antecipação da tutela só será concedida quando houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

30. Sobre o novo regime do agravo, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a regra é que o agravo seja retido, a exceção que seja por instrumento.

b) o recurso de agravo de instrumento só é cabível quando a decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação.

c) a decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido é irrecorrível.

d) o agravo cabível contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento deverá ser interposto oralmente e na própria audiência, sob pena de preclusão.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759