Os trabalhos serão realizados ao longo desta sexta-feira (17), juntamente com os Encontros Nacionais das Escolas Superiores de Advocacia e das Caixas de Assistência dos Advogados.
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, juntamente com o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rafael Canterji, e o secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), Gilberto Kerber, participou da abertura do Colégio Nacional de Presidentes da OAB, realizado na noite desta quinta-feira (16), em Belém do Pará.
Os trabalhos do Colégio serão realizados ao longo desta sexta-feira (17), juntamente com os Encontros Nacionais das Escolas Superiores de Advocacia e das Caixas de Assistência dos Advogados.
Na abertura, o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhado do vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, destacou que a advocacia e cidadania não são apenas uma rima, pois significam uma só alma, um só corpo, um só propósito. Ele ressaltou que a gestão atual da diretoria da OAB tem atuado em duas frentes: a defesa das causas da advocacia e dos interesses principais da República: "São demandas com conexão e simbiose. À medida que se luta por um advogado valorizado, se tem um cidadão respeitado e a garantia plena do Estado Democrático de Direito".
Ao listar as bandeiras de atuação da OAB em prol da República, o presidente nacional da OAB defendeu uma reforma política ampla, com voto transparente, financiamento democrático das campanhas e melhorias para o sistema eleitoral. "Essa reforma urge. É necessária para que os malfeitos da política sejam combatidos não apenas em suas consequências, mas principalmente nas causas".
Conquista importante destacada por Marcus Vinicius foi a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da PEC do Calote dos precatórios. "Não podemos permitir que as decisões judiciais sejam desrespeitadas por entes públicos que não cumprem com a obrigação de pagar o que devem". Já com relação à defesa dos interesses da advocacia, o presidente da OAB defendeu que a adoção do processo eletrônico se dê de forma gradativa, com a advocacia apta a peticionar sem entraves ou obstáculos. Ele anunciou que, na próxima semana, OAB e Tribunal Superior do Trabalho firmarão convênio para garantir o calendário gradativo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Com relação ao ensino jurídico, o presidente da OAB instou os dirigentes das Seccionais a promoverem audiências públicas nos Estados para debater em amplitude a qualidade dos cursos de Direito com advogados, estudantes de Direito e instituições de ensino superior. "A partir desse debate poderemos apresentar ao ministro da Educação ideias para uma melhor normatização do ensino jurídico no país", afirmou.
O presidente da OAB ainda conclamou as seccionais a se incluírem em outra tarefa importante: a coleta de assinaturas para a "Saúde + 10", campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde. "Faltam 400 mil assinaturas. O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatório a remessa de mais recursos financeiros para a saúde".
Marcus Vinicius ainda destacou na solenidade alguns dos avanços obtidos pela entidade nos três primeiros meses de gestão. Entre eles, citou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários; o peticionamento junto ao STJ para a revogação da súmula 306 (da compensação de honorários); a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui os honorários da advocacia trabalhista; e a alteração do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que as verbas de honorários sejam pagas aos advogados públicos.
Entre as próximas conquistas que a OAB deseja anunciar na atual gestão, Marcus Vinicius citou os projetos de lei que prevêem a criminalização de quem violar as prerrogativas dos advogados, a constituição da sociedade individual do advogado e a inserção dos advogados no Simples Nacional, com alíquota de tributos em 4,5%. "Essa conquista será de extrema importância, especialmente para os advogados em início de carreira".
Participantes
Também compuseram a mesa de abertura do Colégio toda a diretoria do Conselho Federal da OAB (o vice-presidente Claudio Lamachia, o secretário Claudio Souza Neto, o secretário-adjunto Claudio Stabile e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo) e o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato. Presidentes de várias Seccionais, conselheiros federais da OAB e autoridades do Estado acompanharam a abertura do Colégio no Teatro da Estação das Docas, na capital paraense.
A mesa principal também recebeu o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes; o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso; o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luiza Nadja, entre outras autoridades.
Com informações do CFOAB
