A OAB/RS cobrará informações sobre o prazo para a devolução dos valores sacados, pois para a entidade os depósitos judiciais deveriam ser intocáveis. Ato será realizado às 09h30min, do dia 09 de maio na Sala Alberto Pasqualini, na Assembleia Legislativa.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, participará na próxima quinta-feira (09), às 09h30min, da audiência pública, proposta pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa do RS, que debaterá a situação financeira do RS, em especial, a transferência de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado.

No ato, a OAB/RS cobrará informações sobre o prazo para a devolução dos valores sacados, pois os depósitos judiciais deveriam ser intocáveis. Segundo Bertoluci, a decisão do governo do Estado em apelar aos depósitos judiciais para o fechamento das finanças até 2014 expõe a fragilidade da economia gaúcha.

"Esses valores depositados em juízo não têm data para serem devolvidos. São recursos que pertencem aos litigantes, estes representados por advogados que não receberão seus honorários tão cedo", asseverou o dirigente.

Bertoluci enfatizou ainda que o Judiciário gaúcho já enfrenta dificuldades como a carência de estrutura, servidores e juízes, e, com a retirada de recursos dos depósitos judiciais pelo Governo do Estado, essa realidade poderá se tornar ainda mais alarmante. "Estamos buscando uma alternativa, pois providências emergenciais são essenciais, sendo que corremos o sério risco do cidadão não ter mais acesso à Justiça".

O ato que será realizado na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembleia Legislativa deve contar com as presenças do secretário Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Alberto Pinheiro Tonollier, e do presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Túlio Luiz Zamin, além de representantes do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Fiergs, Federasul, Fecomércio, Conselho Regional de Economia e Associação Brasileira de Orçamento Público do RS.

OAB/RS vigilante

Cumprindo seu papel constitucional na defesa da cidadania, a Ordem promoveu inúmeras ações para o julgamento, pelo STF, da ADI nº 4357, que determinou o imediato pagamento dos precatórios pelo Poder Público.

A entidade também busca a agilização do julgamento da ADI nº 4668, proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs no Estado.

Além disso, já ajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 2059), no STF, visando à renegociação da dívida contraída, no ano de 1997, pelo Estado do Rio Grande do Sul junto à União.

Com tais medidas, a entidade busca garantir a preservação dos direitos dos cidadãos e reduzir o repasse estadual para o pagamento de dívidas públicas, permitindo que mais recursos sejam investidos em setores fundamentais da sociedade.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759