"Seu descumprimento não só impõe prejuízos à qualidade dos serviços públicos, mas também representa ameaça de sanções ao Estado", alertou Bertoluci.

"Não podemos tolerar o sistemático descumprimento na aplicação de 12% do orçamento para a saúde pelo Estado, o que se contrapõe às necessidades da cidadania e à própria legislação", criticou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, em relação às verbas destinadas em 2013, que não passarão de 9,9%, segundo informações do Conselho Estadual de Saúde.

Desde 2012, é determinação constitucional a destinação de 12% para a área. Nos últimos oito anos, foram aplicados de 6% a 9% do orçamento. "Seu descumprimento não só impõe prejuízos à qualidade dos serviços públicos, mas também representa ameaça de sanções ao Estado", alertou Bertoluci, que lembrou a aprovação das contas do Estado, no exercício de 2012, pelo TCE, mesmo diante das ressalvas do Ministério Público de Contas na aplicação de 12% das verbas.

Em novembro de 2012, a OAB/RS liderou inúmeras entidades representativas da sociedade civil no "Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei", que entregou ao governador Tarso Genro documento com 400 mil assinaturas de gaúchos em defesa da aplicação de 12% do orçamento estadual no setor. "É frustrante constatar que, menos de um ano depois, o descumprimento à lei permanece mesmo diante do clamor da cidadania", afirmou Bertoluci.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

Rodney Silva
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