Construção conjunta, entre a Ordem gaúcha e o Poder Judiciário, o projeto-piloto será implantado nesta quinta-feira (30), no Salão do Júri, no Foro Central, às 15h.
Com a intenção de garantir efetivo controle judicial das prisões, a OAB/RS assinará nesta quinta-feira (30), o convênio para a implantação do projeto-piloto das audiências de custódia, no Salão do Júri, no Foro Central, às 15h.
Sendo uma construção conjunta entre a OAB/RS e o Poder Judiciário, representando o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), conselheiro seccional Rafael Canterji, estará presente no ato, juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.
A iniciativa conta com a cooperação institucional da Ordem gaúcha, decorrente de convênio firmado, no final de abril, entre o Conselho Federal da OAB e o CNJ. As audiências de custódia, consistem na apresentação do preso, em 24 horas, ao juiz nos casos de prisões em flagrante, onde serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, do advogado do suspeito ou da Defensoria Pública.
No Rio Grande do Sul
A instalação do mecanismo já foi tema de reunião, no dia 1º de junho, na sede da seccional, entre o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, e o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Também estavam presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, e o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji.
Segundo Bertoluci, as audiências de custódia asseguram a disposição constitucional que preserva a dignidade da pessoa humana. “Diretamente ao encontro do que é sustentado pela seccional gaúcha, na medida em que preserva e assegura os Direitos Humanos”, apontou o dirigente, que também colocou a pauta como uma questão corporativa fundamental, pois trata de um campo de atuação direto da advocacia.
Diminuição do caos carcerário
Uma das principais consequências da instalação das audiências de custódia é a redução da população carcerária. O Brasil é o 4º País com maior número de presos, atrás apenas dos EUA, China e Rússia, com 540 mil pessoas. Destes, o RS é responsável por 28.743, sendo o quinto maior Estado.
Desses números, cerca de 41% da população em presídios do Brasil é composta de provisórios. Atualmente, o indivíduo pode permanecer detido por meses, sem ser ouvido pelo juiz e sem ter a sua situação definida. Outro dado aponta que 37% dos processos em que as pessoas responderam presas são resolvidos com a absolvição do réu ou a condenação deste a penas alternativas.
Conforme Bertoluci, a implantação do projeto também será uma medida que poderá reduzir o caos carcerário que vive o Estado. “Desde 2008, a seccional gaúcha vem enfrentando essa situação ao inspecionar e denunciar o Central de Porto Alegre, o Instituto Psiquiátrico Forense e os presídios de todo o Estado. Com essa medida, o preso, ao se apresentar ao juiz em um prazo menor do que um dia, há a possibilidade de receber alguma pena alternativa, o que reduziria o número de apenados esperando o julgamento de sua sentença”, ressalta.
Como funciona
No Rio Grande do Sul, o projeto-piloto terá duração de 120 dias. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital. Após o dia 30, as audiências ocorrerão em salas instaladas no Posto Avançado junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.
As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca (incluindo os dos Foros Regionais). Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h.
De acordo com o plano elaborado pela CGJ, o Serviço de Plantão do Foro Central da Capital será elevado de cinco para sete juízes. O plantão permanece de 24 horas - das 9h às 9h do dia seguinte. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h. Assim, o Juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao Posto Avançado nas Casas Prisionais, realizará as audiências de custódia - para decidir sobre eventual soltura, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ou pela manutenção da segregação.
Com informações do TJRS
Fonte: OAB/RS
Caroline Tatsch
Jornalista
João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715
