A Prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar vinte servidores que tiveram seus salários publicados no site da municipalidade. O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil para cada trabalhador. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP.
       
Em nome da chamada “política da transparência”, a prefeitura divulgou nomes, cargos e salários dos servidores municipais e foi objeto de ação dos funcionários, que alegaram violação de intimidade com a disponibilização dos dados.
      
Os servidores entraram com pedido de indenização por danos morais, julgado improcedente pelo juízo de 1ª instância. Para reformar a decisão, recorreram junto ao Tribunal e obtiveram êxito.
       
Em seu voto, o relator, desembargador Leme de Campos, afirmou que a prefeitura afrontou a Constituição Federal ao tomar a medida. Com base nesse argumento, condenou a municipalidade a indenizar os servidores.
       
A decisão teve a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis (revisor) e Carlos Eduardo Pachi.(Apelação nº 990.10.413845-0 )

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Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759