|   Jornal da Ordem Edição 4.321 - Editado em Porto Alegre em 18.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

10.06.24  |  Advocacia   

Precatórios: OAB/RS reitera ação e oficia governos federal e estadual para liberação dos valores no estado

Com o intuito de agilizar a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade imposto pelas inundações, a OAB/RS oficiou, na quinta-feira (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministros do governo federal Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Roberto Severo Pimenta (Apoio à Reconstrução do Rio Grande), Rui Costa (Casa Civil) e Antonio Waldez Góes da Silva (Integração e do Desenvolvimento Regional) pela antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025 para julho de 2024 (daqueles expedidos e requisitados no âmbito da jurisdição do estado gaúcho).

Em documento assinado pelos presidentes Leonardo Lamachia (OAB/RS) e Beto Simonetti (CFOAB), as entidades sustentam que a iniciativa “irá proporcionar importante movimentação econômica, estimulando o consumo dos beneficiários em momento de crise, favorecendo todo o conjunto da sociedade gaúcha e também socorrendo de forma indireta as empresas do estado”.

A Ordem gaúcha já havia encaminhado o pedido ao Conselho da Justiça Federal, já que tal pagamento é operacionalizado pelo Judiciário federal, que, por sua vez, redirecionou o pedido à Presidência da República. A OAB/RS oficiou, ainda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para ciência do requerimento, bem como para colaborar com sugestões de operacionalização dos pagamentos de forma segura.

O tema foi pauta também de reuniões, na semana passada em Brasília, entre Lamachia e a Advocacia-Geral da União, além da bancada gaúcha do Senado.

Precatórios estaduais com recursos de privatizações

Também na quinta-feira (6), a OAB gaúcha oficiou o Palácio Piratini solicitando a utilização de recursos da privatização da CORSAN, da SULGÁS e da CEEE para o pagamento dos precatórios estaduais.

“Ressaltamos que a referida medida se mostra urgente e necessária, uma vez que a célere liberação desses valores, que são direito do cidadão e têm natureza alimentar para a advocacia, significa importante aporte de recursos na economia do estado auxiliando nas atividades de consumo e produção, conseguinte, na geração de tributos, melhorando a arrecadação do Rio Grande do Sul”, diz ofício assinado pelo presidente Leonardo Lamachia.

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Fonte: OAB/RS

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