A TAM Linhas Aéreas foi condenada a reparar dois clientes por danos morais no valor de 14 mil reais, sete mil para cada. No caso, os autores tiveram que aguardar 36 horas devido a prática de overbooking pela empresa aérea. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível do Guará (DF).

Segundo os autos, os autores adquiriram as passagens aéreas junto à companhia, referente ao trecho Brasília/Campinas para o dia 22/12/2006, com previsão de decolagem às 17h52min e chegada às 22h30min. No entanto, os autores foram impedidos de embarcar em decorrência do excesso de passageiros, situação que, segundo eles, causou danos morais devido à longa espera nos saguões dos aeroportos.

Em contestação, a TAM alegou que os problemas enfrentados pelos clientes eram reflexos do caos aéreo nacional daquele momento. A empresa se absteve de apresentar justificativas sobre o vôo contratado pelos autores.

O juiz explicou na sentença que "é dever da parte requerida a impugnação dos fatos trazidos na inicial, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações dos requerentes, dada a ausência de controvérsia."

Portanto, segundo o magistrado, "conclui-se dos autos a prática de overbooking, o que equivale à alteração unilateral do contrato de transporte por parte da empresa e constitui ato apto a gerar prejuízo de ordem moral para o autor, conforme reiterados julgados desta Corte de Justiça."

A reparação pretendida foi mantida e o juiz destacou que "a fixação da reparação em patamares mais baixos e módicos, não tem funcionado como pedagogia de desestímulo aos abusos cometidos pelas empresas, deixando claro que elas preferem se arriscar a enfrentar ações judiciais a se absterem dessas práticas perniciosas e condenáveis." Ainda cabe recurso da decisão.  (Proc. nº: 22623-6/07)


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Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759