O movimento visa garantir a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, pois o texto sancionado em 1997, não acompanhou o avanço tecnológico que culminou com o crescimento da telefonia móvel, gerando falhas na legislação.

Por um novo marco regulatório das telecomunicações, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, e o vice-presidente da Ordem gaúcha, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, estiveram presentes neste domingo (20), no Parque da Redenção, colhendo assinaturas.

O movimento visa garantir a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, pois o texto sancionado em 1997, não acompanhou o avanço tecnológico que culminou com o crescimento da telefonia móvel, gerando falhas na legislação.

Para Bertoluci, é papel da OAB/RS mobilizar a cidadania em torno deste tema que é fundamental, tendo em vista que atinge a todos.

"A atualização da legislação é necessária para obrigar as empresas de telefonia a investirem mais em tecnologia e também na melhora do sinal. É uma questão de respeito com toda a sociedade, pois os usuários não conseguem usufruir dos serviços de telecomunicações com um mínimo de qualidade".

Conforme Lamachia, "é de suma importância que a sociedade participe e reivindique seus direitos, pois está pagando por um serviço que não é o oferecido pelas operadoras de telefonia. Além disso, a Anatel não cumpre seu papel de agência reguladora".

Também esteve presente: o presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Ernani Polo.

O dirigente também salientou que após a coleta, o abaixo-assinado será levado ao Congresso Nacional e ao Ministério das Telecomunicações.

CPI

A iniciativa da Ordem gaúcha, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), resultou na instalação da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa do RS, em maio deste ano, atendendo movimento deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012. Até agora, além da instalação da Comissão, a mobilização já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como suspensão na venda de novas linhas, assim como pagamento de multas devido a não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.

Além da coleta de assinaturas neste domingo, a OAB/RS também conta com abaixo-assinado no site da entidade, onde os cidadãos podem manifestar apoio por meio do preenchimento de formulário. Para mais informações, clique aqui.

A Caixa de Assistência dos Advogados também estará presente realizando diversos atendimentos de saúde, como exames preventivos de glicose, colesterol, triglicerídeos, hepatite B e C, e também aferição de pressão.

Confira os pontos principais para o novo marco regulatório:

1) Igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago;

2) Fim da tarifa básica da telefonia fixa;

3) Eliminação da tarifa de interconexão;

4) Disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (online);

5) Desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica;

6) Aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da Anatel das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios; nos mesmos parâmetros das zonas urbanas e rurais;

7) Venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis;

8) Criação de um mecanismo de "aceite" do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos;

9) Que a Anatel delegue para as agências reguladoras estaduais o poder de fiscalização, a exemplo do que hoje ocorre com o setor de energia elétrica;

10) Eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759