Em discurso na fronteira oeste, na noite desta quarta-feira (12), em Santana do Livramento, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reforçou o compromisso da entidade pela renegociação da dívida do RS com a União: "Desde 2012, a Ordem gaúcha está mobilizada em torno da rediscussão da dívida pública do Estado do RS. Por meio do CFOAB, impetramos no STF a Ação Civil Originária (ACO) 2059".
Bertoluci lembrou que, no entendimento da entidade, parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.
"Nossas ações de Ordem junto ao Supremo são, sempre, em defesa da cidadania. Cito que estamos buscando a agilização do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, ajuizada pela OAB em 2011, que contesta o aumento do prazo para pagamento das RPVs de 60 para 180 dias, limitando ainda em 1,5% das receitas líquidas. E, recentemente, ajuizamos a ADI 5080, que busca a declaração de inconstitucionalidade de duas leis estaduais que autorizaram o saque de R$ 5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho" explicou.
Na ocasião, estavam presentes: o presidente da subseção de Santana do Livramento, Marcio Antonio Couto; o vice-presidente,Marcelo Meneses Borba; o secretário-geral, Thiago Giliard Pereira; o tesoureiro, Onecimo Teixeira Filho; o ex-presidente da subseção, Paulo Brunet; conselheiros subseccionais; o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji; o presidente da Comissão do Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), conselheiro seccional Carlos Albornoz; o delegado da CAA/RS, Antônio Carlos Motta; a presidente da CEJA da subseção, Carolina Normei; a juíza titular da 3ª Vara Cível, Carine Labres; e o prefeito em exercício, Gilbert Gisler.
Após, Canterji falou de ações corporativas da OAB/RS interligadas pela ESA junto às subseções. Segundo ele, é fundamental que cada OAB divulgue e propague entre os advogados os cursos transmitidos pela internet: "Há um ano, aqui mesmo em Livramento, sonhávamos com a ESA EaD, que, ainda em 2013, tornou-se realidade para os advogados das subseções" avaliou.
Ao longo desta quarta-feira (12), Bertoluci e Canterji percorreram as subseções de Caçapava do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Nesta quinta-feira (13), o roteiro segue em Dom Pedrito e Lavras do Sul.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
