A iniciativa segue sugestão da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, visando à discussão dos temas atinentes ao protocolo OAB/MEC, que se refere ao marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico.
A OAB/RS realizará, no dia 29 de julho, às 10h, na sede da entidade, audiência pública para tratar da situação do ensino jurídico no Brasil. Do encontro, sairão sugestões para o Ministério da Educação (MEC), para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área.
A iniciativa segue sugestão da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, visando à discussão dos temas atinentes ao protocolo OAB/MEC, que se refere ao marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico. O evento tem como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico.
A coordenação do evento é do presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Igor Danilevicz, e do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Carlos Alberto de Oliveira. Os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira atuarão como representantes da Comissão Nacional de Educação Jurídica na organização da audiência.
Danilevicz enfatiza a relevância de um evento como este: "estamos buscando uma educação jurídica responsável para o Brasil".
Oliveira destaca que "é importante ouvirmos toda a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, para que possamos ampliar os debates sobre este assunto".
Segundo Cléa, "o que causa preocupação é a qualidade do ensino jurídico no País, pois muitos cursos não possuem obrigação de caráter educacional".
Para o membro nato da OAB/RS, Luiz Felipe Lima de Magalhães, que integra a Comissão Nacional de Educação Jurídica, "existem cursos de Direito no País que possuem carências, e isso acaba refletindo no profissional que entra no mercado. Os advogados devem ser amplamente capacitados, pois são eles que defenderão as liberdades e os interesses da sociedade".
A Ordem gaúcha foi uma das primeiras seccionais a dar início à organização e promoção da audiência pública e a viabilizar os debates em faculdades de Direito. Os eventos integram o plano de ações previsto no acordo assinado entre a OAB e o Ministério da Educação.
Conforme o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. "O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça no País", garantiu Bertoluci.
Protocolo OAB/MEC
Em março deste ano, a OAB e o MEC assinaram um acordo de cooperação pioneiro, a partir do qual se constituiu uma comissão encarregada de estabelecer novos parâmetros e normatizar o ensino de Direito no país.
Pelos termos do acordo, o grupo de trabalho atuará com vistas aos seguintes objetivos: o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.
O acordo representa um marco histórico para a Ordem dos Advogados do Brasil, que há anos vem alertando o governo federal para o quadro de deficiência no ensino jurídico e suas consequências na oferta de serviços dessa natureza.
Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
