Atendendo requerimento da OAB/RS, a direção do Foro Central da Capital, mediante o fechamento extraordinário da unidade judicial, na última segunda-feira (13), expediu portaria prorrogando todos os prazos processuais. A medida não abrange os Foros Regionais de Porto Alegre.
Para não prejudicar a tramitação e julgamento de ações, a OAB/RS havia requerido, ainda na segunda-feira (13), a suspensão dos prazos processuais ao presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, "visando evitar sérios danos à advocacia gaúcha, e, especialmente, às partes interessadas dos processos". Lamachia entrou em contato com o diretor do Foro Central, juiz Alberto Delgado Neto, para tratar do assunto, sendo informado de que o pleito seria atendido.
Confira a íntegra do documento:
PORTARIA Nº 19/2010-DF
O Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS A. DO NASCIMENTO E SILVA, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro em substituição da Comarca da Capital, etc.
NO USO de suas atribuições, TENDO EM VISTA a constatação de vibração estrutural em alguns locais do prédio do Prédio do Foro Central, tornando inviável a permanência de pessoas no decorrer do dia, na forma do art. 371, § 2º, da Consolidação Normativa Judicial,
R E S O L V E:
Determinar o fechamento extraordinário do Foro Central de Porto Alegre, no dia 13/12/10, considerando-se prorrogados todos os prazos processuais, na forma do art. 184, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, não atingindo a presente medida os Foros Regionais da Capital.
CUMPRA-SE.
Remetam-se cópias à egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, para os fins do art. 371, § 2º, da CNJ, bem como à OAB, Defensoria Pública e Procuradorias Geral do Estado, da Justiça e do Município de Porto Alegre.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2010.
Antonio Carlos Antunes do Nascimento,
Juiz de Direito Diretor do Foro em substituição
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
